SÃO GONÇALO - A Câmara Municipal se manifestou, mediante nota emitida por sua Assessoria de Imprensa, sobre os 27 novos veículos que colocou à disposição da vereança. De acordo com o contrato de nº 001/2021, entre o Legislativo gonçalense e a empresa Fret Locação, Parqueamento e Administração Ltda. (CNPJ 11.768.297/0001-56), os carros foram alugados e não comprados, ao contrário do que foi publicado nas redes sociais por internautas da cidade. A prestação do serviço, ainda segundo a nota divulgada, "visa a atender necessidades dos vereadores no desempenho de suas atividades parlamentares e no cumprimento de seus deveres institucionais, dentre os quais, a ostensiva fiscalização do Poder Executivo em suas diferentes áreas de atuação".
A contratação consta do Processo Administrativo nº 635/2020 e foi legitimado pelo Pregão Eletrônico nº 005/2020, realizado às 10h do dia 29 de dezembro de 2020. "O Pregão Eletrônico enquadrou-se nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Resolução Legislativa nº 027, de 13 de agosto de 2020; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações; e à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993", justificam os legisladores.
No contrato, que terá prazo vigente de 12 meses, automóveis foram locados pelo custo diário de R$ 60,50, o qual, dizem os edis, já contém desconto do valor inicial e seria o menor preço praticado na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. As despesas com manutenção, reposição de peças e seguro contra acidentes são arcados pela empresa locadora.
No contrato, que terá prazo vigente de 12 meses, automóveis foram locados pelo custo diário de R$ 60,50, o qual, dizem os edis, já contém desconto do valor inicial e seria o menor preço praticado na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. As despesas com manutenção, reposição de peças e seguro contra acidentes são arcados pela empresa locadora.
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