Notificação determina conter migração de moradores de outras cidades, de forma a garantir que todos os munícipes sejam contemplados de modo prioritário com a vacina - Divulgação
Notificação determina conter migração de moradores de outras cidades, de forma a garantir que todos os munícipes sejam contemplados de modo prioritário com a vacinaDivulgação
Por Irma Lasmar
SÃO GONÇALO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, notificou o Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, neste sábado (06), para que seja cumprido o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no atendimento aos grupos prioritários, ou que o gestor justifique a antecipação de outros grupos no cenário atual de escassez de vacina. A recomendação determina que a Prefeitura organize a vacinação de modo a dar prioridade aos profissionais de saúde envolvidos na resposta pandêmica e que seja devidamente reservada, armazenada e garantida a segunda dose da vacina para todos aqueles que já receberam a primeira dose.
De acordo com o documento, "a contemplação dos profissionais da saúde de forma indiscriminada, tal como vem sendo realizada pelo Município de São Gonçalo, sem qualquer critério ou exigência de vinculo à unidade de saúde, em desalinho com os demais Municípios e com a própria essência do Plano Nacional de Vacinação, ocasiona uma intensa migração dos profissionais de saúde de outros municípios vizinhos em prejuízo dos munícipes de São Gonçalo”. Ainda segundo a notificação expedida, há necessidade de se conter essa migração e ordenar o processo de vacinação pelo gestor público, de forma a garantir que todos os munícipes sejam contemplados prioritariamente com a vacina, uma vez que esta é distribuída de forma proporcional entre os municípios.
Publicidade
Conforme descrito na recomendação, o Plano Nacional, ao exigir a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde, acaba por priorizar esses profissionais de saúde do município e também aqueles trabalhadores da saúde mais expostos às complicações pela Covid.
promotora de Justiça Manoela Verbicário garante que estão sendo realizadas fiscalizações nas unidades de saúde de todos os municípios da Região Metropolitana II, o que inclui São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá e Maricá. As ações estão sendo realizadas pelas promotorias da área de tutela coletiva da saúde e de investigação penal, no intuito de garantir a vacinação dos grupos prioritários, bem como responsabilizar eventuais infratores, inclusive criminalmente, por irregularidades cometidas. 

Publicidade
"As autoridades municipais deverão prestar informações ao Ministério Público das providências adotadas no prazo de 24 horas. A recomendação não afasta a atuação da Controladoria Interna do Município, nem a fiscalização externa das instituições legitimadas, tampouco afasta a responsabilidade legal pessoal de quaisquer agentes públicos por atos nos exercícios de suas funções. A omissão no seu cumprimento poderá ensejar outras medidas cabíveis, dentre as quais, o ajuizamento de ação civil pública e a responsabilização por ato de improbidade administrativa", declara a promotora.
O vereador Alexandre Gomes (PV) afirmou irá convocar o secretário de Saúde, André Vargas, para dar explicações no Plenário da Câmara Municipal sobre o planejamento de vacinação. "Queremos saber como foi traçada a estratégia e o porquê das confusões nas unidades de saúde. Quem realmente já foi vacinado e tudo o mais", questiona o parlamentar.