Carlos Afonso, secretário de Meio Ambiente: 'SLAM será apoiado em sete instrumentos, que são Licença Ambiental Municipal, Autorização Ambiental Municipal, Certidão Ambiental Municipal, Termo de Encerramento, Averbação, Instruções Técnicas e Cadastro Ambiental Municipal'Divulgação
SÃO GONÇALO - Foi aprovada na Câmara de Vereadores, por 23 votos, a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SLAM), postergada em administrações anteriores, com o objetivo de trazer estabilidade e segurança jurídica para a Prefeitura e para empresas que queiram empreender ou construir na cidade.
“O sistema que vigorava não tinha regras fixas estabelecidas. As documentações exigidas variavam de acordo com cada licenciamento realizado”, contou o secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso. Com a aprovação do sistema, os processos de licenciamento passarão a ser padronizados. "O empreendedor que quiser vir para a cidade e exercer suas atividades já estará ciente de toda a documentação e os procedimentos que deverão ser realizados para obter o licenciamento ambiental", garantiu.
Publicidade
O SLAM será apoiado em sete instrumentos: Licença Ambiental Municipal, Autorização Ambiental Municipal, Certidão Ambiental Municipal, Termo de Encerramento, Averbação, Instruções Técnicas e Cadastro Ambiental Municipal. O documento também terá classificação de impactos ambientais que a cidade venha a sofrer.
O sistema vai definir regras para construção, instalação, ampliação, modificação, operação e a recuperação de áreas, atividades, empreendimentos ou obras, sob responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que sejam utilizadores de recursos ambientais ou considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
O sistema vai definir regras para construção, instalação, ampliação, modificação, operação e a recuperação de áreas, atividades, empreendimentos ou obras, sob responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que sejam utilizadores de recursos ambientais ou considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
"Uma vez que não se tenha uma regra que específica de todas as fases do processo de licenciamento ambiental, quem sofre é a população local. Ainda que exista a resolução 237/1997, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é uma resolução que não está enquadrada na realidade de São Gonçalo", explicou o vereador Jalmir Júnior, líder de governo e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.