Audiência aberta no plenário da Câmara foi proposta pelos vereadores Priscilla Canedo (PT), Professor Josemar (PSOL) e Romário Regis (PCdoB)
Audiência aberta no plenário da Câmara foi proposta pelos vereadores Priscilla Canedo (PT), Professor Josemar (PSOL) e Romário Regis (PCdoB) Divulgação / Alba Valéria
Por Irma Lasmar
SÃO GONÇALO - Uma audiência pública proposta pelos vereadores Priscilla Canedo (PT), Professor Josemar (PSOL) e Romário Regis (PCdoB) debateu a regulamentação das creches particulares conveniadas à Prefeitura. Essas unidades integram um chamamento público e atendem parte da educação infantil de São Gonçalo, prestando o serviço para mais de quatro mil crianças em 33 instituições.
"A regulamentação das creches conveniadas será um avanço para essa discussão e para a formalização desse setor. Estamos propondo a criação de uma comissão com a OAB, as creches, a Câmara e a Prefeitura. Dessa forma, acreditamos que em pouco tempo teremos uma proposta viável. Vamos estudar o que foi feito em Niterói e no Rio e aplicar o que for possível em São Gonçalo. O que não podemos permitir é que a educação infantil fique refém de tantas incertezas", declarou Priscilla Canedo.
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A gestão foi representada no plenário pelo subsecretário de Educação, Mauricio Nascimento; já Gustavo Marins representou as creches e Marcus Vinicius a OAB-SG. Os vereadores Cici Maldonado e Felipe Guarany também compuseram a mesa de debates. 
"Estamos abertos ao diálogo. Temos o compromisso com o setor. Os alunos das creches fazem parte da rede municipal de ensino e, por isso, compõem o senso escolar e também contribuem para a formação do valor total do Fundeb, embora a opção do gestor seja efetuar o pagamento das instituições através de verba própria. Já o chamamento público, que terminou em 28 de fevereiro, será prorrogado por seis meses até que tenhamos um novo processo", esclareceu Maurício Nascimento.
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Devido à pandemia e um impasse com a gestão municipal anterior, as instituições tiveram o atraso do repasse da verba devida ao longo dos meses de abril a setembro, recebendo apenas de outubro a dezembro após determinação judicial. O debate propôs ainda a normalização dos pagamentos do ano corrente de 2021; A inclusão no Plano Municipal de Educação; a garantia da renovação no início do ano; a flexibilização do processo de contratação das creches e a vacinação prioritária dos profissionais das creches contra o coronavírus, entre outras pautas relativas.