Vereador reiterou o compromisso de propor em plenária a criação de um canal de denúncias e a criação de uma frente parlamentar para se dedicar ao assunto
Vereador reiterou o compromisso de propor em plenária a criação de um canal de denúncias e a criação de uma frente parlamentar para se dedicar ao assuntoArquivo
Por Irma Lasmar
SÃO GONÇALO - Ainda há quem desconheça que, desde o dia 12 de fevereiro de 1998, vigora no Brasil a Lei Federal nº 9.605/98, que prevê no art. 32 pena de detenção de três meses a um ano e multa pecuniária àqueles que praticarem abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados em todo o território nacional. Todavia, apesar das sanções previstas, animais de diferentes espécies continuam sendo vítimas de abandono e outras violências que, em sua maioria, seguem impunes. Disposto a trazer à tona este importante tema, debater com amplitude e avaliar com franqueza a eficácia das ações informativas, preventivas e punitivas adotadas pelo poder público de São Gonçalo no que tange a proteção animal, o vereador Professor Josemar (PSOL) promoveu uma significativa reunião com ativistas e simpatizantes da causa, que discorreram sobre suas respectivas observações e experiências no cuidado com os animais - sobretudo os domésticos.
Os relatos deixaram evidente a falta de políticas públicas eficazes e expuseram a necessidade da inclusão de emendas orçamentárias que possam alicerçar um plano de ação governamental para combater tais abusos. “Nosso trabalho é independente, e muitas vezes solitário. Não temos apoio do poder público e prestamos um serviço voluntário de saúde pública, pois atuamos no resgaste de animais e, por consequência, no combate de zoonoses”, ressaltou Amanda Saraiva, que é advogada e ativista.
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Simone Tangorra, que faz parte do Projeto Bichinhos, teceu comentários sobre o elevado índice de animais domésticos abandonados nas ruas da cidade e cobrou das autoridades locais uma política pública ambiental produtiva, efetiva e eficaz. “Vim de uma família que sempre acolheu animais abandonados. Morei no bairro Estrela do Norte e, por ser uma casa de beira de rua, tínhamos muitos cachorros e gatos abandonados. Hoje em dia, com as redes sociais, ficou mais fácil a divulgação, porém, mesmo assim, ainda temos dificuldade em conseguir ajuda externa. Participo de um projeto que se dedica a essa questão. Agradeço ao Professor Josemar pela feliz iniciativa de propor a instauração de uma frente parlamentar. Nós, o poder público e a sociedade como um todo precisamos nos unir para tentarmos diminuir os efeitos desse problema”, verbalizou.
O protetor de animais e líder comunitário Sidney Valle falou sobre os acidentes e graves problemas de saúde pública causados por animais de grande porte físico que transitam aleatoriamente nas principais vias da cidade, por negligência, descuido e desleixo das pessoas responsáveis por sua segurança e bem-estar. Ele salientou a necessidade urgente de o governo oferecer um serviço de recolhimento e acolhimento desses animais.
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“São Gonçalo tem um grande de número de cavalos, bois e porcos nas ruas, e é urgente a necessidade de recolhimento, visto que podem proliferar doenças e causar acidentes de trânsito. Recentemente tivemos um cavalo atropelado no Arsenal, que levou dias para ser resgatado. Nossa cidade precisa de rapidez, informação e de locais para tratamento e cuidado destes animais. Não basta protocolar leis que não funcionam. Existe a Lei 457/2012 referente à Proteção Animal, que ninguém cumpre ou fiscaliza. São Gonçalo tem um conselho municipal, mas as coisas não funcionam. Precisávamos exatamente de um vereador para impor, na prática, a validade dessas leis”, lembrou ele.
O vereador reiterou o compromisso de propor aos seus pares a criação de um canal de denúncias sobre maus-tratos de animais e a criação de uma frente parlamentar para se dedicar ao assunto.
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“A Câmara não é um lugar fácil, mas nos dias atuais está mudando positivamente e ficando mais fácil dialogar com os colegas parlamentares. A pauta animal é relevante, pois traduz-se também em qualidade de vida e de meio ambiente. Falar sobre proteção animal, isoladamente, sem a devida abrangência que o tema exige, é enxugar gelo. Temos que batalhar por uma política pública eficaz. Em São Gonçalo há uma descontinuidade do trabalho de proteção ambiental. A crise financeira no país interferiu bastante para a falta de recursos, porém não pode servir de desculpa para a inércia e para falta de iniciativas do governo. Temos que encontrar alternativas. Além de propor audiências públicas, vou lutar também para abrir uma comissão permanente ou uma frente parlamentar de proteção animal na Câmara. Esse grupamento político, pela pluralidade, fortalecerá o Legislativo local nessa luta, dará maior consistência às nossas sugestões, reivindicações e cobranças", conclamou Josemar.