SÃO GONÇALO - Um casal foi detido por danos ambientais, desmatamento e construção irregular na Rua Silvio Corrêa, no bairro Tribobó, uma região que pertence à área de proteção ambiental (APA) Estâncias de Pendotiba. Além de autuados pelos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), por meio do Setor de Áreas Verdes, o homem e a mulher - cujas identidades não foram divulgadas - foram conduzidos à 75ª DP (Rio do Ouro) por PMs da 6ª Unidade de Polícia Ambiental (Upam), para esclarecimentos e registro de ocorrência.
Foi emitido um Auto de Constatação onde os autuados responderão pelas infrações de supressão de árvores nativas da Mata Atlântica, danos às unidades de Conservação e degradação ambiental, conforme Lei Municipal n⁰ 713 de 2017 e Decreto n⁰ 111/2001. Na delegacia, eles foram enquadrados nos artigos 38 e 55 da Lei 9605/98 de crimes ambientais.
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A operação atendeu a a denúncias recebidas pelo Ministério Público Estadual de desmatamento, construções irregulares em APA e danos ao meio ambiente. As ações de fiscalização, que deverão continuar, segundo informa a Prefeitura, são acompanhadas de agentes do Grupamento de Defesa e Proteção Ambiental (Gpam) da Guarda Municipal, além da Upam.
Extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, é passível de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas de forma cumulativa. Todas as Unidades de Conservação municipais são monitoradas via satélite, através do Programa Olho no Verde, uma parceria entre o governo municipal e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).
