SÃO GONÇALO - A Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais apresentou, nesta quarta-feira (22), no Teatro George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, a versão inicial do Plano Estratégico Novos Rumos São Gonçalo, que traz as prioridades para investimentos com os recursos obtidos com o leilão de privatização da Cedae. O plano apresenta cinco eixos de ações consideradas prioritárias e será submetido à consulta popular por meio da plataforma digital Colab. O objetivo da consulta, segundo a Prefeitura, é fortalecer o diálogo e a participação do cidadão para a tomada de decisões sobre a implantação de políticas públicas que beneficiem a população.

O planejamento estratégico está dividido em: Cidade Segura, Cidade Saudável, Cidade Bem Cuidada e Organizada, Cidade Justa e Inclusiva, Gestão Eficiente e Transparente. As metas foram definidas a partir de consultas feitas pela Secretaria às demais pastas municipais, orientando a execução de projetos em médio e longo prazos.

O Plano Estratégico também prevê a criação do Fundo Municipal São Gonçalo do Futuro, que terá o objetivo de garantir a segurança fiscal para a cidade. Por fim, permite a participação dos cidadãos por meio do Colab e o acompanhamento das ações pelo site da Prefeitura.

"Na divisão dos recursos obtidos com a privatização da Cedae, o município de São Gonçalo receberá um total de R$ 1.023.216.690,80. A Prefeitura terá total autonomia para definir a aplicação dos recursos, o que reforçou a necessidade de elaboração de um plano estratégico para melhor definir as prioridades e garantir ações que possam gerar mais qualidade de vida para a população", contou o secretário municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Douglas Ruas.

Douglas Ruas fez hoje a apresentação pública do plano em evento aberto no Teatro Municipal, que contou com a presença do governador do Estado do Rio, Cláudio Castro, do deputado federal Altineu Côrtes, do deputado estadual Jalmir Júnior e do diretor-superintendente da Concessionária Águas do Rio, Sérgio Braga, que irá assumir os serviços hoje executados pela Cedae em São Gonçalo, além de secretários e vereadores da cidade.

O prefeito Capitão Nelson explicou que as ações de investimento precisam potencializar o processo de mudança em todas as áreas do município, visando à garantia de mais qualidade de vida ao gonçalense, que amarga, há décadas, problemas crônicos causados pela ausência de políticas públicas que resultem em benefícios práticos para o dia a dia do cidadão. Segundo ele, o plano estratégico irá alterar não apenas o espaço público, melhorando a mobilidade urbana, combatendo áreas de alagamento e ampliando a oferta de serviços básicos, mas tem o objetivo de promover maior geração de renda e autonomia econômica para a população.

“Queremos não só garantir um futuro próspero, mas trabalhar e agir para que essas ideias saiam do papel para uma nova realidade da cidade, na qual a qualidade de vida da população seja, de fato, o principal foco da administração municipal. Recebemos um aporte do leilão da Cedae e nada mais do que justo passar de forma transparente como esse dinheiro será empregado, para que toda a sociedade gonçalense tome conhecimento”, afirmou Nelson.

O governador Cláudio Castro participou da apresentação e das comemorações pelos 131 de emancipação de São Gonçalo e destacou a gestão que vem sendo empregada no município.

“A prioridade é São Gonçalo. E, com essa equipe da Prefeitura, em que os projetos são elaborados com muita capacitação técnica e e uma apresentação brilhante do Plano Estratégico Novos Rumos, temos a certeza da evolução que a gestão de São Gonçalo está tendo. Esse R$ 1 bilhão é apenas um valor. Fundamental é que, num prazo de cinco a 12 anos, todas as pessoas tenham água em casa, saneamento básico, esgoto tratado e não mais jogado nos nossos rios e córregos. Além disso, vamos gerar milhares de empregos e dignidade. Esse é o maior legado da concessão”, destacou Castro, mencionando o leilão da Cedae.

Um dos grandes parceiros da atual gestão, o deputado federal Altineu Côrtes marcou presença na cerimônia e destacou os feitos no início da gestão do prefeito Capitão Nelson.

“Ao longo de 20 anos que tenho de vida política, ninguém fez o que o senhor está fazendo por São Gonçalo. Estamos podendo viver esse momento, de ter uma cidade diferente do que se vinha tendo até aqui. Gostaria de parabenizar o Capitão Nelson e toda a sua equipe por esse trabalho”, disse o deputado.

O diretorsuperintendente da concessionária Águas do Rio parabenizou a cidade e destacou as primeiras ações da empresa na cidade.

“Estamos muito felizes em participar dos 131 anos de São Gonçalo e poder contribuir para o desenvolvimento da cidade. Temos como primeira etapa de ação no município a regularização do abastecimento de água e, posteriormente, a expansão do serviço. Um trabalho comprometido com o meio ambiente, conduzindo corretamente o tratamento do esgoto e também na área social, com projetos em parceria com a Prefeitura que venham beneficiar a população mais vulnerável”, assegurou Sérgio Braga.

A definição dos cinco eixos que irão nortear o Plano Estratégico São Gonçalo do Futuro foi precedida por um estudo realizado por técnicos e especialistas da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais, levando em conta o resgate histórico e socioeconômico do município, suas principais demandas e potencialidades, além do envolvimento de todas as secretarias, que elencaram uma série de ações em suas respectivas áreas de atuação. Os cinco eixos reúnem 34 metas concretas, incluindo a criação do Fundo Municipal São Gonçalo do Futuro. Cada meta traz seus objetivos, indicadores e prazo para ser cumprida. Algumas iniciativas já estão previstas para acontecer este ano; o cronograma das atividades se estende até 2024.

“O gonçalense vai opinar e saber, de forma detalhada e transparente, como usaremos os recursos públicos para transformar a cidade e devolver a dignidade e resgatar a cidadania de cada morador”, garantiu Douglas Ruas.

Cidade Segura - O município irá ampliar o patrulhamento preventivo, com o cumprimento de três metas:

. Implantação do Centro Integrado de Monitoramento Urbano e Ordem Pública

. Formação de um Grupamento Tático Armado na Guarda Municipal

. Aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal

Cidade Saudável - São Gonçalo irá investir em ações preventivas para garantir uma população saudável. O principal objetivo é fortalecer a atenção básica de saúde, investindo neste segmento, que é porta de entrada do usuário no sistema, através de seis metas:

. Construção de um hospital municipal

. Construção de Clínicas da Família ampliadas

. Ampliação e reforma das unidades próprias de saúde

. Retomar a obra de construção de uma policlínica

. Construção de um centro de imagem

. Redução da fila do sistema de regulação

Cidade Bem Cuidada e Organizada - Com o cumprimento de nove metas, a Prefeitura irá reestruturar a prestação de serviços públicos, garantindo ao cidadão a ocupação dos espaços, com investimentos nas áreas de urbanismo, mobilidade e saneamento ambiental:

. Realização de obras de urbanização e melhoria das vias públicas em áreas precárias

. Realização de revitalização de calçadas

. Ampliação de ciclovias e ciclofaixas

. Revitalização de praças e investimentos em mobiliário urbano

. Construção de moradias populares

. Construção de equipamentos esportivos

. Revisar o Plano Municipal de Redução de Risco – PMRR

. Executar as intervenções propostas no PMRR e, inclusive, aquelas demandadas por inquérito civil instaurado pelo Ministério Público

. Implementação da coleta seletiva de lixo

Cidade Justa e Inclusiva - As nove metas deste eixo têm o objetivo de impulsionar o empreendedorismo e a geração de emprego, promovendo ações de inclusão da população em situação de vulnerabilidade social e ampliação da cobertura de saúde no município:

. Oferta de cursos de qualificação

. Criação de área de desenvolvimento sustentável do Leste Metropolitano na região de Guaxindiba

. Fomentar a criação de um núcleo voltado para o fortalecimento do mercado da moda

. Desapropriação de propriedades para execução do MUVI – Mobilidade Urbana Verde Integrada – com a implantação do corredor viário de BRS e ciclovia

. Investimentos na gestão de equipamentos culturais

. Investimentos na infraestrutura de escolas

. Criação de salas digitais para a rede pública municipal de ensino

. Implantação do ensino integral nas escolas do município

. Ampliação e reforma de equipamentos próprios da Assistência Social

Gestão Eficiente e Transparente - O município irá investir em quadros técnicos capacitados e valorizar o servidor público, através de ferramentas de inovação, transparência e cooperação nos processos de gestão. Tais ações terão impacto na qualidade dos serviços prestados, aumentando a capacidade de investimento e reduzindo obstáculos para a retomada econômica e melhoria do ambiente de negócios na cidade. São sete metas.

. Construção da sede administrativa da Prefeitura

. Planejamento e implantação da Escola de Governo Municipal

. Estabelecer ferramentas de gestão, monitoramento, transparência e participação

. Criação de fonte orçamentária exclusiva para o recurso extraordinário

. Realização de audiências públicas para apresentação e discussão do Plano Estratégico Novos Rumos

. Elaboração de planos e projetos estratégicos para a cidade

. Criação do Fundo Municipal São Gonçalo do Futuro

Fundo Municipal - Os recursos oriundos da privatização da Cedae serão repassados em parcelas, até 2025, o que exige uma gestão fiscal eficiente e maior controle da receita. O município irá organizar um plano de aplicação a médio e longo prazos, considerando possibilidades de rentabilidade e outras fontes de aportes que garantam mais autonomia financeira à administração. Serão considerados recursos extras, obtidos por captação da Secretaria de Projetos Especiais junto a governos estadual e federal e outros órgãos públicos.

“Precisamos garantir a utilização equilibrada dos investimentos. E, para isso, o Fundo Municipal Especial será fundamental. O fundo contará com um percentual do montante dos repasses do leilão, além de outras fontes de recursos que poderão ser incorporadas mais adiante. Serão fixados critérios de utilização, além de ferramentas de transparência e de governança, que considerem uma ampla participação das políticas setoriais, com o objetivo de reduzir a concentração da destinação dos recursos a algumas ou poucas áreas”, descreveu o secretário Douglas Ruas.

O Fundo Municipal também será utilizado para monitoramento dos principais indicadores socioeconômicos do município, mensurando os impactos da aplicação dos recursos nas metas definidas. “A avaliação sistemática desses resultados irá garantir o desenvolvimento de uma cidade mais justa e com a qualidade de vida que o gonçalense merece”, reforçou ele.

Participação popular - A Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais está disponibilizando a plataforma digital Colab para que a população possa participar ativamente das decisões que envolvem o Plano Estratégico São Gonçalo do Futuro e todas as outras iniciativas ligadas a políticas públicas que resultem em benefícios para o cidadão. O aplicativo é mais um canal de comunicação que os munícipes poderão utilizar para fazer solicitações, sugestões, críticas e opinar sobre os assuntos que envolvem a cidade.

O aplicativo já pode ser utilizado pelos moradores, que são convidados a participar da primeira consulta pública envolvendo o plano estratégico. Mas a plataforma tem outras funcionalidades importantes, aproximando governo e cidadão, que pode usar a ferramenta digital para fazer solicitações de obras e serviços públicos, avaliar tais serviços e votar nas consultas ligadas a projetos e programas municipais.

Responsável pela contratação do Colab, o secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais reforçou a importância do aplicativo.

“Desde o início de sua gestão, o prefeito Capitão Nelson nos incumbiu de trabalhar com afinco para transformarmos São Gonçalo numa cidade que dê orgulho a seus moradores. E, diante de tantas demandas, o Plano Estratégico é fundamental. Precisamos nos planejar, definir prioridades e atuar de forma transparente, ouvindo os moradores e entendendo suas necessidades. Por isso, decidimos que o Colab seria uma ferramenta adequada para nos ajudar neste momento. Além de uma nova cidade, entregaremos cidadania ao gonçalense”, assegurou o secretário.