Pontos de esgoto a céu aberto foram encontrados no local - Reprodução
Pontos de esgoto a céu aberto foram encontrados no localReprodução
Por O Dia
O Ministério Público Federal solicitou a regularização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Morro do Pau Branco, em São João de Meriti. O Consórcio Novo Meriti, formado pelas empresas Delta Construções e Oriente Construção Civil, é o responsável pelo trabalho, orçado em R$ 66 milhões.
O MPF apontou como falhas a falta de acessibilidade, o fato de a rede de esgoto estar ligada à rede de drenagem de águas pluviais e a existência de encostas com risco de deslizamento. Ainda foi solicitado, ao Município de São João de Meriti, um planejamento quanto ao reassentamento das famílias atingidas pela decisão.
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“Após a longa marcha processual, impõe-se a necessidade de sentença de procedência do pedido, tendo em vista que foi executado apenas a metade das obras previstas, cabendo adotar as providências necessárias com vistas à proteção da população hipervulnerável que pode ser atingida pela decisão”, informou o procurador da República Julio José Araújo Junior.
Entenda o caso
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Em 2007, a União, representada pela Caixa Econômica Federal (CEF), e o Município de São João de Meriti assinaram um contrato de repasse para realização de obras de implantação de rede de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação e urbanização no Morro do Pau Branco. Porém, moradores do local acionaram o MPF por conta de irregularidades na execução do projeto e foi instaurado inquérito para investigação.
Em recente vistoria, o MPF e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RJ) identificaram diversos problemas, como ausência de sinalização para proteção de pedestres, casas com risco de desabamento, ruas com crateras abertas, pontos de esgoto a céu aberto e entupimento das canalizações recém-instaladas, aumentando o risco de inundação na região. Foi identificado ainda que não houve qualquer estudo geológico para obras de contenção das encostas, apesar de estar previsto asfaltamento, água e esgoto em uma área com risco de deslizamento.