Caminhão de coleta de lixo Mais Verde: mudanças de horários em algumas ruas de Meriti para melhorar o serviço - DivulgaÇÃo/ Mais Verde
Caminhão de coleta de lixo Mais Verde: mudanças de horários em algumas ruas de Meriti para melhorar o serviçoDivulgaÇÃo/ Mais Verde
Por O Dia
A Mais Verde, concessionária de limpeza urbana de São João de Meriti, recebeu uma notificação da Prefeitura que revelaria a intenção da administração de romper o contrato de concessão firmado em julho de 2016 para coleta, transporte, varrição, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos do município.
Mesmo diante de dívida de R$ 55 milhões da administração pública com a concessionária, em 2020, a Prefeitura conseguiu, na Justiça, manter a concessão em vigor apesar de um processo administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fazia questionamentos a detalhes do contrato. A decisão judicial garantiu a permanência da concessão até decisão final do TCE. Segundo informações da concessionária, o procedimento administrativo ainda não foi julgado.
Publicidade
A NOTIFICAÇÃO
Na notificação recebida pela empresa e detalhada para 'O Dia', a Prefeitura, que optou pela contratação por
concessão e a defendeu recentemente perante a Justiça, segundo a concessionária, está reforçando o argumento do TCE de que “o contrato em comento jamais poderia se revestir da forma de uma concessão, sendo na verdade uma verdadeira parceria público-privada (PPP)”.
Publicidade
Agora, diante de uma dívida com a Mais Verde que contempla R$ 55 milhões, a Procuradoria Geral do Município justifica: “Como no contrato em apreço a remuneração do contratado faz-se exclusivamente por aportes do Município, mostra-se relevante, num primeiro momento, o argumento que a concessão não seria a forma adequada de celebração da avença”.
Diante dos fatos, a diretoria da Mais Verde sustenta que o argumento contraria a defesa do modelo de concessão feita pela Prefeitura de São João de Meriti ao longo dos últimos anos. Para a empresa, a notificação indicaria uma clara intenção de rompimento de contrato, o que prejudicaria os esforços que vêm sendo realizados no município para garantir o bem-estar da comunidade.
Publicidade
Por fim, a Mais Verde informou que a discussão judicial sobre a crise havia ficado em aberto devido ao recesso judiciário de fim de ano. Entretanto, antes mesmo de ela ser retomada, a Prefeitura enviou à concessionária a notificação sobre o possível rompimento.
Nossa página segue disposta a ouvir ambas as partes envolvidas no caso, para que cada uma possa explicar com detalhes suas verdadeiras intenções e comprometimentos com o munícipio. 
Publicidade