Em benefício e auxílio a pessoas com deficiência auditiva, estações de trem deverão ter letreiros com informações explicativas, como os indicativos dos horários de partida, para que seja garantida a compreensão de todos. O projeto de lei 1.452/19, do deputado Valdecy da Saúde (PTC) e Marcelo Cabeleireiro (DC), foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última semana. A medida também prevê a instalação nas estações de barca e metrô, que já possuem o equipamento.

“A inclusão deve estar presente nas nossas ações. Como parlamentar é meu dever ter o olhar atento a todos os que sofrem com a invisibilidade. Esta lei é uma conquista de direitos e vai dar maior qualidade de vida para muitos deficientes auditivos", enfatizou Valdecy da Saúde.

De acordo com o PL, os letreiros poderão ser digitais ou analógicos, desde que estejam sempre com os horários atualizados e de acordo com os anunciados no sistema de alto-falantes.

A lei beneficiará pessoas como o meritiense Bruno Baptista, que faz o trajeto até o Engenho Novo regularmente. Bruno usa trem e metrô, e conta que não só ele, mas vários amigos surdos sofrem com o mesmo descaso até então.

"Já perdi viagem várias vezes e outras cheguei atrasado ao trabalho pela falta de acessibilidade de informação. A mudança de horário ou atraso de trens chega pelo som do alto-falante e eu perdia a hora".

A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la. O descumprimento da norma acarretará punições previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A medida entrará em vigor 120 dias após a publicação em Diário Oficial.