Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, aprovou em primeira votação, projeto de lei do presidente da Casa, Denilson Guimarães (SDD) que veta ocupação de cargos públicos por agressores de mulheres. O PL foi aprovado por unanimidade.

O parlamentar comentou: “O Projeto foi pensado como forma de inibir e punir atitudes que ainda assolam nossa população, por isso, buscamos que não seja permitida nos quadros da administração direta ou indireta do Município de São Pedro da Aldeia a permanência de agressores de mulheres e meninas e da total intolerância a esse ato bárbaro”, explicou Denilson, autor do PL.

Também foi aprovado, em primeira votação, projeto de lei do vereador Isaías do Escolar (PROS) que promove alterações na lei que regulamenta o transporte escolar, passando de cinco para oito anos o tempo máximo de uso para ingresso e 15 anos para a troca do veículo. O parlamentar justificou seu PL lembrando a crise econômica no país agravada pela pandemia do Coronavírus e que os veículos são vistoriados duas vezes por ano.

Não haverá sessão na próxima terça-feira (29), feriado municipal dedicado a São Pedro, padroeiro da cidade. Devido às restrições provocadas pela pandemia da Covid-19, as sessões presenciais estão acontecendo uma vez por semana, sem a presença do público e são transmitidas pelo canal do Legislativo no YouTube.