Tribunal: municípios que possuem Regime Próprio de Previdência devem seguir EC 103/19, sob pena de multa - Luciano Belford
Tribunal: municípios que possuem Regime Próprio de Previdência devem seguir EC 103/19, sob pena de multaLuciano Belford
Por O Dia
Saquarema - Nesta quarta-feira (11), as contas da Prefeita Manoela Peres, no exercício de 2018 à frente da Prefeitura de Saquarema foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).

O Tribunal analisou os gastos da Prefeitura, além de investimentos em saúde, educação e verbas dos royalties no ano de 2018. De acordo com o relatório do Tribunal, todos os investimentos ultrapassaram os mínimos exigidos pela legislação.
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A Corte emitiu o parecer favorável à aprovação das contas da chefe do Poder Executivo, mas para finalizar o processo, elas ainda serão julgadas pela Câmara de Vereadores de Saquarema.