Secretaria de Urbanismo fecha um dos mais populares loteamentos do município - Prefeitura de Saquarema
Secretaria de Urbanismo fecha um dos mais populares loteamentos do municípioPrefeitura de Saquarema
Por O Dia
Saquarema - A Secretaria Municipal de Urbanismo, realizou nesta quarta-feira (29), a fiscalização no bairro da Mombaça para coibir venda de lotes em um empreendimento irregular. Conhecido como Residencial Evangélico, grande parte da área comercializada não possui documentação e não está aprovada junto ao Cartório e à Prefeitura de Saquarema.
Parte do local onde os lotes estão sendo vendidos são da Área de Proteção Municipal Ambiental Refúgio da Vida Silvestre. Além disso, não existe projeto de loteamento aprovado no local.
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Os responsáveis pelo empreendimento foram autuados por crimes, de acordo com a Lei Federal 6766/79, que ‘Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá Outras Providências’.
Segundo o secretário Danilo Goretti Villa Verde, os fiscais da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Guarda Civil, Fiscalização de Posturas e PROEIS), estiveram no local e fecharam o stand de vendas. Além disso, os responsáveis pelas obras que estavam em andamento foram notificados a interromper as construções: “Este é um loteamento irregular. As pessoas devem ficar atentas e solicitar informações na Prefeitura antes de querer fechar negócio”, completou o secretário.
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Como na região existe uma Área de Proteção Ambiental e, baseado no Plano Diretor do Município de Saquarema, se torna inviável a aprovação do empreendimento, impedindo a comercialização de lotes, a Prefeitura ou o Cartório não terão como emitir qualquer documento que comprove a legalidade do mesmo.
Além de conter um crime ambiental, ao impedir a ocupação de uma importante Área de Proteção Ambiental, a Prefeitura de Saquarema informou que segue atuando no combate à ocupação irregular não só no bairro da Mombaça, como em outras regiões do município.