A Câmara Municipal de Saquarema acabou de aprovar três importantes Projetos de Lei de cunho social encaminhados, no início desta semana, pela Prefeita Manoela Peres.

O primeiro, nº 288/2021, estende por mais seis meses o benefício denominado “Cartão Família Saquaremense”, destinado aos moradores em situação de vulnerabilidade social ou dificuldade econômica advinda da pandemia de coronavírus. Desta forma, as pessoas inscritas no programa farão jus a mais 6 (seis) parcelas de R$300,00 (trezentos reais). O Cartão Família Saquaremense pode ser usado para a aquisição de gêneros alimentícios e medicamentos e alcança mais de 19.000 moradores, o que equivale a cerca 20% da população do município.

O segundo, nº 286/2021, destina aos profissionais do magistério do município, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de janeiro de 2022, o auxílio mensal de R$1.000,00 (mil reais) para despesas com a aquisição e manutenção de bens e serviços tecnológicos necessários ao exercício de suas atividades. Será concedido um benefício por servidor, independente do número de matrículas que este possuir.

O terceiro Projeto de Lei, nº 289/2021, institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em unidades das redes municipais de saúde e de ensino. O programa é voltado para a promoção de saúde e atenção à higiene básica das mulheres de baixa renda e das estudantes da rede municipal que careçam de recursos. A distribuição será realizada em quantidade compatível com as necessidades daqueles que serão atendidos.

As Leis resultantes desses projetos já estão seguindo os trâmites necessários à publicação no Diário Oficial de Saquarema.