O texto-base do projeto encontra-se no Senado Federal após ter sido aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim de julho.

Sem dar detalhes, o senador Eduardo Braga declarou que fará mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O foco principal da reforma são os impostos sobre o consumo, mas ela deve afetar também as cobranças do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

O item do texto que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio traz previsões de alterações em IPTU e IPVA.

A principal alteração prevista no IPTU é que as prefeituras poderão fazer por decreto a atualização da base de cálculo do imposto.

Dessa forma, eventuais aumentos na cobrança não precisarão de aval do poder legislativo.

A inclusão dessa nova prática na reforma tributária foi um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A medida beneficiará proprietários de carros elétricos. Menos poluentes, seriam contemplados com alíquota menor.

O texto cita como justificativa para a medida as urgências ambientais do mundo moderno e o cumprimento pelo Brasil de acordos para reduzir a emissão de carbono.

Outra novidade é que veículos aquáticos e aéreos devem passar a pagar IPVA.

A versão do texto aprovado deixa de fora da cobrança aviões de transporte e embarcações dedicadas à pesca artesanal e de subsistência. Dessa forma, não geraria novos ônus às atividades produtivas.

Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara, o objetivo é que sejam tributados bens de pessoas com alto poder aquisitivo.

A PEC 45/19 da reforma tributária passaria a incluir na Constituição Federal a cobrança do IPVA não somente para veículos terrestres (entendimento atual do STF a partir da carta vigente).

A reforma tributária aprovada na Câmara tem como ponto central a unificação de cinco impostos sobre o consumo.