União Europeia processa Portugal por vistos a brasileiros; entenda o caso
Por Flipar
Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante a solicitação.
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A lista inclui além do Brasil outros países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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Por que existe o questionamento? A Comissão Europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal. Assim, não é permitido usar o visto da CPLP para ir para outros países do bloco.
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A Comissão deu um prazo de dois meses para Portugal apresentar um posicionamento sobre o caso.
Rehman Abubakr
Ainda não se sabe qual pode ser a penalidade que a UE pode aplicar ao governo português.
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O que é o acordo de Schengen? É um acordo firmado entre os países do bloco europeu para garantir livre circulação entre os participantes.
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Com algumas regras estabelecidas para quem é de outras partes do mundo, incluindo a exigências de vistos, seguro-viagem, comprovantes de ida e volta, entre outros documentos.
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Em 1995, Portugal passou a participar do acordo.
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O que alega Portugal? O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não existe nenhuma ilegalidade na decisão portuguesa de emitir o visto aos países da CPLP.
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140 mil já receberam o documento, a maioria com pedidos de brasileiros, segundo o órgão.
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O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que o acordo continuará apesar dos questionamentos.
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"Nós fomos surpreendidos com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso", comentou em entrevista à agência de notícias Lusa.