Embora Martinho seja um dos cantores mais famosos do Brasil e o público saiba que ele está vivo - até porque sua eventual morte seria assunto em todos os noticiários -, o INSS cancelou o benefício por falta de prova de vida.

O INSS está com novas regras em 2024. Entraram em vigor diferntes normas para solicitar aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As mudanças são decorrentes da reforma da Previdência aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019. As novas exigências tornam mais difícil para o contribuinte do INSS conseguir se aposentar.

Quem já contribuía para o INSS antes de a reforma ser aprovada está sujeito a um regime de transição.

O regime de transição estabelece um aumento gradual na idade mínima ano a ano até 2031. O modelo foi criado como forma de ir sintonizando o sistema previdenciário antigo com o novo.

A idade mínima para quem pretende solicitar a aposentadoria em 2024 sobe seis meses em relação ao regime anterior: 58 anos e seis meses para mulheres, e 63 anos e seis meses para homens.

A regra de transição determina que a idade mínima suba seis meses a cada ano até 2031, quando atingirá o patamar universal de 62 anos para mulheres. No caso dos homens, os 65 anos da regra geral já serão alcançados em 2027.

Por exemplo: em 2025, a idade mínima para mulheres passará de 58 anos e meio para 59; em 2026, de 59 para 59 anos e meio, e assim por diante.

Em 2024, o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, como na regra geral.

A regra dos pontos - somatório de idade e tempo de contribuição - também sobe. Para mulheres, o número mínimo é de 91 pontos. Para os homens, o índice é 101 pontos.

O sistema de pontos estabelece que o segurado tenha o tempo mínimo de contribuição e alcance a pontuação mínima (soma do período de pagamentos ao INSS com a idade).

A pontuação subirá progressivamente ano a ano até chegar a 105 pontos para homens e 100 para mulheres. Esse será o índice definitivo, a partir de 2031.

Como a idade mínima subirá ano a ano, assim como o sistema de pontos, a dificuldade para se aposentar só aumentará.

O cálculo do benefício também mudou com a reforma previdência de 2019.

Antes da reforma, a base para o cálculo do benefício era a média salarial a partir dos 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da aposentadoria.

Nenhuma aposentadoria pode ser inferior ao salário mínimo (ajustado no início do ano para R$ 1.412). O valor é o piso nacional.