Caso Marielle: Entenda como funciona uma delação premiada

Por Flipar

O inquérito policial aponta Domingos Branco, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e o irmão dele, Chiquinho Branco, deputado federal pelo União Brasil, como mandantes do crime. E o então chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa (foto), como autor do plano. Eles negam.
O crime foi no Estácio, em direção à Tijuca. Marielle e Anderson morreram no local. O então deputado estadual Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur, liderava a Comissão de Direitos Humanos da Alerj (foto) e Marielle trabalhava com ele.
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Freixo ( à esquerda na foto) fez vários encontros com Rivaldo (à doreita) sobre a investigação sem imaginar o envolvimento do delegado. Ele e as famílias das vítimas se surpreenderam com o resultado do inquérito.
Élcio Queiroz confessou ter participado do assassinato dirigindo o Cobalt prata utilizado no atentado.
Reprodução/TV Globo
Delação premiada é a forma popular como é conhecido o instrumento jurídico denominado colaboração premiada.
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Por meio dela, o investigado que confessa um crime voluntariamente se dispõe a colaborar para a obtenção de provas ou aponta caminhos para elucidar crimes.
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Como contrapartida, o Estado pode conceder benefícios ao colaborador no cumprimento da pena.
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Para ter acesso aos benefícios, o investigado precisa cumprir alguns requisitos, como identificar integrantes ou revelar a estrutura da organização criminosa.
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O juiz só aparece no estágio seguinte, o da chamada homologação. Cabe a ele avaliar o conteúdo e decidir se valida ou não a colaboração. Os benefícios só podem ser concedidos após essa validação.
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A depender do acordo, os benefícios para o colaborador podem ser de perdão, redução ou até substituição da pena privativa de liberdade.
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Há outros direitos para o colaborador previstos na legislação, como medidas de proteção e cumprimento de pena em um presídio que não seja o mesmo em que estão os outros condenados.
Divulgação Polícia Federal
Entretanto, a delação pode ser anulada pela justiça se ficar comprovado que o réu mentiu em algum momento do depoimento prestado a partir do acordo.
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A prática da delação premiada ficou famosa durante a Operação Lava Jato, que teve no então juiz Sergio Moro o seu representante mais famoso.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A delação de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula, foi anulada pelo STF após a Policia Federal desmentir provas apresentadas por ele. O fato encorpou críticas do PT ao uso que a Lava Jato fez dessa ferramenta.
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Condenado em mais de 20 processos por uma variedade de crimes, Cabral fez sua delação em 2019 e ela também foi anulada pelo STF dois anos depois.
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