Apesar de ser um tema controverso, a cannabis vem ganhando espaço no debate público, com diversos países reconsiderando sua legalização e regulamentação.

Nesse início de 2024, o parlamento alemão aprovou a legalização parcial da maconha no país para maiores de 18 anos. Conheça outros lugares onde o uso da cannabis é permitido!

Uruguai e México: Em dezembro de 2013, o Uruguai se tornou a primeira nação do mundo a autorizar o cultivo, distribuição e consumo da maconha.

Desde então, passou a ser permitido cultivar a planta dentro de casa para uso pessoal, fazer parte de um clube ou comprar em uma farmácia.

No México, o poder judiciário tornou legal o uso recreativo da maconha em junho de 2021 e facilitou as regras para posse em maio de 2022.

Jamaica: Na Jamaica, embora a maconha ainda seja ilegal, desde 2015, a posse e a produção de pequenas porções foram descriminalizados.

Canadá e EUA: O primeiro país do G7 a legalizar a maconha para uso recreativo foi o Canadá, em outubro de 2018. A venda é organizada pelas províncias em lojas autorizadas, públicas ou privadas.

Nos Estados Unidos, a maconha é proibida pela lei federal, mas vários estados como Nova York, Califórnia e Colorado permitem o uso e a comercialização.

Luxemburgo: Outro país europeu que permite, desde 2023, o cultivo de maconha com um limite de quatro plantas por residência e o consumo em espaços privados é Luxemburgo.

Holanda: A cannabis não é totalmente legalizada, mas sim tolerada em algumas situações. A posse de até 5 gramas de maconha é tolerada para adultos maiores de 18 anos.

A política de tolerância para a cannabis na Holanda existe desde 1976. Já há um debate em curso sobre a legalização e regulamentação completa da cannabis no país.

Tailândia: A Tailândia retirou a maconha da lista de drogas proibidas em junho de 2022, permitindo seu cultivo, consumo e comércio. Entretanto, o governo tentou voltar atrás em fevereiro de 2024, anunciando um projeto de lei para proibir novamente o uso recreativo da planta.

Além dos cinco ministros que apoiam a medida, é preciso mais um voto para que a medida seja aprovada.

Até agora, se mostraram favoráveis à descriminalização: Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso (foto), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e a ex-presidente da Corte, Rosa Weber, que atualmente já está aposentada.

Entre os argumentos a favor, os ministros afirmaram que usar maconha é uma escolha pessoal e que é melhor lidar com isso por meio de campanhas informativas e serviços de saúde para os usuários.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin (foto) votaram contra a descriminalização.

Em 23 de março de 2024, o Datafolha divulgou uma pesquisa que mostra que 67% dos entrevistados são contra a descriminalização da maconha no Brasil.

A recusa à descriminalização aumentou em todas as faixas etárias, incluindo os mais jovens. Na faixa etária de 16 a 24 anos, a oposição à legalização aumentou de 46% para 55%. Entre pessoas de 25 a 34 anos, a rejeição cresceu de 56% para 65%.