A regra, que antes era direcionada somente para telemarketing, passará a valer para qualquer organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias. Elas passam a vigorar a partir de 5 de janeiro de 2025.

A criação do prefixo 0303, de uso obrigatório pelas empresas de telemarketing, permite ao consumidor identificar o tipo de ligação.

A decisão da Anatel foi baseada em um estudo que identificou que a maioria das chamadas indesejadas vem de um pequeno número de empresas, que utilizam as redes de telecomunicações de forma desordenada e abusiva

Em junho de 2024, a Anatel já tinha imposto regras para inibir abusos nas ligações de telemarketing.

O objetivo principal é evitar que consumidores sejam importunados por uma quantidade massiva de chamadas de telemarketing.

A Anatel notou que, para burlar as regras anteriores, as empresas de telesserviços passaram a aumentar a duração das chamadas curtas para entre quatro e seis segundos.

?O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos?, explicou a Anatel em comunicado oficial.

A chamada curta é feita automaticamente pelo sistema das operadoras com um número desconhecido. Após o consumidor atender, a ligação cai em poucos segundos.

Além do aumento no tempo de duração, a definição de chamada curta foi estendida para aquelas não completadas direcionadas à caixa postal.

Antes, o conceito restringia-se às ligações não completadas porque eram encerradas antes pelo consumidor.

As empresas que desrespeitarem o limite diário terão suas chamadas bloqueadas na origem por 15 dias.

Segundo a Agência Brasil, também há uma previsão de multa que pode chegar a até R$ 50 milhões.

No caso de empresas menores, o bloqueio acontecerá caso sejam feitas mais que 100 chamadas curtas em um dia.

De acordo com a Anatel, as chamadas curtas têm dois objetivos principais: ?prova de vida? (checar se o número pertence mesmo a uma pessoa física) e obter informações como horários em que determinados clientes têm mais chances de atender uma ligação.

As operadoras de telemarketing devem apresentar um relatório mensal à Anatel com consolidados diários de chamadas realizadas.

Em 2019, a Anatel também tinha lançado a plataforma ?Não me Perturbe? como forma de inibir o telemarketing abusivo.

Por fim, o objetivo da agência é "equilibrar as regras entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da Anatel, para melhorar a experiência do consumidor".