De acordo com as novas normas, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento precisam notificar à Receita Federal operações de pessoas físicas que somarem mais de R$ 5 mil.

No caso das pessoas jurídicas, deverão ser informadas ao órgão federal operações que somem acima de R$ 15 mil.

O monitoramento também ocorrerá em relação a operações de Pix feitas entre contas do mesmo titular.

O envio dos dados deverá ser feito pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito semestralmente, respeitando o limite de valores estabelecido para pessoas físicas e jurídicas.

Segundo as regras, que foram publicadas pela Receita Federal em setembro pela Instrução Normativa 2219/2024, as primeiras informações dessas transações deverão ser notificadas até o dia 29 de agosto, o último dia útil do mês.

Com as novas regras, pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil no período em um desses tipos de operações e não incluírem na declaração de Imposto de Renda podem ser questionadas pelo Fisco.

Com a medida, a Receita Federal pretende ter maior controle sobre operações financeiras e combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos.

Em nota oficial, a Receita Federal declarou que as novas regras enfatizam que o Brasil tem compromisso internacional no combate à evasão fiscal e na transparência das operações financeiras globais.

"Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado", afirmou a Receita.

Desse total, R$ 1,3 trilhão foram transacionados via cartão de crédito, R$ 486,2 bilhões por débito e R$ 181,5 bilhões pelo cartão pré-pago.

Segundo estimativas da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em 2024 houve crescimento de 58,8% na movimentação de Pix no Brasil em relação a 2023. A entidade avalia que mais de R$ 27 bilhões tenham circulado por esse meio.

A modalidade Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, foi implementada no Brasil no dia 16 de novembro de 2020.