Diante deste novo cenário, os brasileiros terão a possibilidade de solicitar a autorização de residência diretamente, eliminando etapas anteriores mais burocráticas.

A mesma facilidade será concedida a cidadãos do Timor-Leste, outro membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Por outro lado, para nacionais de países como Angola e Moçambique, ainda será necessário obter visto de entrada antes de formalizar o pedido de residência.

As mudanças prometem maior inclusão e modernização no sistema migratório de Portugal, alinhando o país às expectativas de acolhimento e eficiência administrativa.

De acordo com especialistas, o sucesso da iniciativa depende de uma rápida operacionalização pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).

Após a aprovação no Parlamento, o texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para sancionar ou submeter a lei ao Tribunal Constitucional.

As possíveis mudanças podem acontecer em um cenário em que a situação de brasileiros em Portugal se agrava. Os preços altíssimos de moradia inviabilizam a permanência dos imigrantes com o mínimo de conforto, fazendo com que muitos durmam nas ruas.

Mais de 600 brasileiros que vivem em Portugal já pediram ajuda à Organização Internacional para as Migrações (OIM), da ONU, para retornar ao Brasil. Dessa forma, desde 2016, a entidade já recebeu mais de 4,2 mil solicitações desse tipo.

Após a entrada do pedido de repatriação, o órgão da ONU faz um aconselhamento individualizado e permite que os autores desistam ou mudem de ideia no meio do caminho.

Os brasileiros representam a maioria na lista de espera de imigrantes de vários países que passam pela mesma situação e pedem ajuda financeira para pagar a passagem aérea de volta aos seus países.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil estima que 360 mil brasileiros vivam em Portugal, segundo dados divulgados em meados de agosto de 2023.

Esse contexto tem relação com a inflação, câmbio desfavorável e crise imobiliária. Esses fatores são mencionados indiretamente como influenciadores da decisão de retorno.

A União Europeia abriu um processo contra Portugal por causa da entrada de turistas (incluindo brasileiros) que possuem o visto de residência da Comunidade dos Países de Liga Portuguesa (CPLP).

A lista inclui além do Brasil outros países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A Comissão Europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal. Assim, não é permitido usar o visto da CPLP para ir para outros países do bloco.

O que é o Schengen? É um acordo firmado entre os países do bloco europeu para garantir livre circulação entre os participantes.

"Não deixar e ser uma ironia do destino que durante tantos anos isso não foi problema e, de repente, se descobre uma ilegalidade que não existia no passado", afirmou.