Restrição ao uso de celular nas escolas: saiba detalhes da legislação federal

Por Flipar

Em 13/01, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que atinge toda a educação básica - infantil, além de ensinos fundamental e médio - pública e particular.
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De acordo com o governo, a legislação visa proteger crianças e adolescentes dos prejuízos às saúdes mental, física e psíquica causados pela exposição às telas no ambiente escolar. Leis similares já foram adotadas em países como Espanha e França.
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Segundo as autoridades de educação, há fartura de evidências dos prejuízos que esses dispositivos eletrônicos causam no aprendizado e na saúde mental de crianças e adolescentes.
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Segundo levantamento do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos admitiram ter se desconcentrado em aulas de matemática pelo acesso a celulares.
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Até o fim de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) irá divulgar uma regulamentação para que a legislação seja aplicada de forma correta.
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?A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos negativos (da tecnologia)?, explicou Kátia Schweickardt, secretário de Educação Básica do MEC.
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Nos guias, assim como no evento virtual, o ministério orientou as escolas a reforçarem a importância da medida com vistas a proteger os alunos dos efeitos nocivos do uso de celular no período escolar.
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O MEC enfatizou que o uso do celular é permitido em contextos específicos, como em atividades planejadas pelos professores com fins pedagógicos ou didáticos. Ou seja, a lei não exclui a tecnologia da educação.
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A tecnologia também pode ser um recurso para inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência, para atender questões de saúde e assegurar direitos fundamentais.
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O guia do MEC ressalta que o cenário ideal é que os alunos não levem o celular à escola, Porém, dada a dificuldade de implementar essa interdição, a indicação é que seja definido um ?lugar seguro para que os aparelhos fiquem retidos?.
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Uma preocupação externada pelo MEC é em relação à saúde mental dos jovens. Por isso, os professores foram orientados a lidar com sinais de ?abstinência? dos alunos pela privação do uso de celulares.
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Matéria do G1 de outubro de 2024 mostrou que em algumas escolas que anteciparam medidas de restrição de celulares houve reações emocionais de alunos angustiados com o que fazer nos intervalos sem aparelho, por exemplo. Em escola infantil, foi preciso fazer um processo de ?desmame? de bebês que não aceitavam comer na presença de telas.
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Por isso, o governo recomenda que haja iniciativas de escuta e acolhimento aos alunos que externem sofrimento emocional com a situação. As diretrizes devem ser estabelecidas pelas secretarias estaduais de educação.
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Por outro lado, escolas que implementaram as medidas já no ano passado relatam ganhos na interação entre os alunos e nas atividades pedagógicas. É o caso da Escola Estadual João Belo de Oliveira, em Carangola, cidade da Zona da Mata de Minas Gerais. Segundo o diretor Renato Torres declarou ao G1, após período de resistência houve rápida adaptação dos alunos. Os aparelhos são depositados em uma caixa.
Escola Estadual João Belo de Oliveira/Divulgação
Vale lembrar que a lei restringe o uso nas escolas de outros dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, a exemplo de tablets e relógios inteligentes.
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