O benefício vale para os chamados bons condutores, ou seja, motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses. É necessário manter um histórico limpo no trânsito para ter direito à renovação automática.

Outro requisito é estar inscrito no Cadastro Positivo de Condutores, que reconhece boas práticas. A adesão pode ser feita de forma voluntária pelo próprio motorista.

Quando a CNH estiver próxima do vencimento, o sistema faz a atualização automaticamente. O novo prazo de validade passa a constar na versão digital do documento.

A renovação ocorre sem necessidade de exames médicos ou avaliações presenciais. A regra vale apenas para quem não possui restrições médicas registradas.

A medida começou a ser aplicada gradualmente, alcançando milhares de motoristas logo no início. A expectativa é ampliar o alcance ao longo dos próximos anos.

Nem todos os condutores podem participar do processo automático. Há limites de idade e situações específicas que exigem renovação tradicional. Os idosos acima de 70 têm regras próprias.

Motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a realizar exames periódicos. A renovação automática não se aplica a esse grupo por questões de segurança.

Condutores entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Após isso, a renovação volta a seguir o modelo convencional.

Quem teve a validade da CNH reduzida por recomendação médica fica fora da regra automática. Nesses casos, a avaliação de saúde segue sendo obrigatória

A iniciativa faz parte de um esforço maior de digitalização dos serviços públicos. O objetivo é tornar processos mais rápidos e menos custosos para a população.

Além da praticidade, a medida funciona como incentivo ao respeito às leis de trânsito. Motoristas responsáveis passam a ser recompensados por seu histórico.

Para aproveitar a novidade, é importante manter os dados atualizados nos sistemas oficiais. Assim, a renovação automática ocorre sem falhas ou necessidade de intervenção manual.