De acordo com a Anvisa, essa medida tem como objetivo reforçar a fiscalização e impedir a utilização dos implantes para fins estéticos, o que continua não sendo permitido.

Em outubro, a Anvisa determinou a proibição da manipulação, venda, publicidade e aplicação desses implantes para tais fins após relatos de associações médicas documentarem centenas de complicações decorrentes desse uso.

Na nova resolução, médicos que prescreverem implante de hormônio terão de fornecer uma receita para controle especial.

A partir deste documento, as farmácias vão precisar cadastrar cada receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), facilitando o controle.

Além disso, será obrigatório anexar à prescrição um Termo de Responsabilidade, no qual o paciente é informado sobre os possíveis riscos e efeitos colaterais do implante hormonal.

Entre os principais pontos da nova medida, destaca-se a proibição de propaganda relacionada a tratamentos com implantes hormonais, algo que era abertamente divulgado nas redes sociais.

Essa restrição se estende até mesmo à promoção desses tratamentos em cursos destinados a profissionais da área médica.

Em nota enviada ao g1, a Anvisa reforçou que “apenas podem ser manipulados implantes hormonais contendo insumos farmacêuticos ativos (IFA) que já tiveram eficácia e segurança avaliadas pela Anvisa. Ou seja, medicamentos que tem ou já tiveram registro na Agência”.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde”, destacou a SBEM.

Antes da nova regulamentação, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) criou um sistema voluntário para médicos notificarem efeitos adversos.

Em cerca de três meses, foram registrados 257 casos com efeitos colaterais, incluindo hipertensão, infarto, AVC e elevações nos níveis de colesterol e triglicérides.