O idoso foi preso no dia 10 de março após ser condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por um homicídio culposo no trânsito devido a um incidente ocorrido há cerca de 10 anos.

Ele obteve o direito à prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde frágil. Essa decisão, no entanto, veio acompanhada da exigência de monitoramento eletrônico.

“Como é que vai efetivar essa ordem judicial? Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas? Como faz isso? Eu confesso que em mais de 15 anos de profissão, eu não sei como vai suceder isso”, disse o advogado Diego Valgas.

Foi então que na madrugada do dia 13 de março que a juíza do plantão judiciário Maria Augusta Tonioli decidiu suspender a necessidade da tornozeleira.

A magistrada determinou que o homem cumpra a pena em sua residência, devendo permanecer em regime domiciliar integral, com saídas autorizadas exclusivamente para tratamentos médicos.

A tornozeleira eletrônica, também conhecida como dispositivo de monitoramento eletrônico, surgiu como uma alternativa ao encarceramento tradicional, buscando reduzir a superlotação dos presídios e permitir maior controle de pessoas em regime semiaberto.

O funcionamento da tornozeleira eletrônica baseia-se em tecnologias de geolocalização e comunicação sem fio. O equipamento é fixado no tornozelo do usuário e possui um transmissor que envia sinais para uma central de monitoramento.

Além disso, conta com um modem de telefonia celular, equipado com um chip de dados, que transmite essas coordenadas geográficas para uma central de monitoramento operada por órgãos de segurança ou administração penitenciária.

Caso essas regras sejam violadas ? por exemplo, se a pessoa tentar remover o equipamento ou sair da área permitida ? um alerta é enviado automaticamente às autoridades.

Além do rastreamento, as tornozeleiras são projetadas para serem resistentes e seguras. Elas têm sensores que detectam tentativas de violação, como cortes ou rompimentos, e são feitas de materiais duráveis, geralmente à prova d?água.

Segundo o advogado criminalista Nikolas Bastos, a tornozeleira eletrônica pode ser usada nas seguintes ocasiões: como medida cautelar, durante um processo criminal; para monitorar prisão domiciliar; durante saídas temporárias; e como medida protetiva, como em processos de violência doméstica.