Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei com proposta semelhante, mas por outro instrumento legislativo. O texto prevê a redução da jornada semanal máxima para 40 horas e a adoção de uma escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso remunerado. Atualmente, a legislação permite até 44 horas semanais.

A discussão sobre os impactos e a viabilidade das mudanças será feita na comissão especial, que ainda deve ser criada por iniciativa de Hugo Mota (Republicanos - PB), presidente da Câmara. Nessa fase, o texto pode sofrer alterações e será debatido ao longo de diversas sessões antes de seguir para votação dos congressistas.

Embora não trate diretamente do mérito, o parecer de Paulo Azi incluiu recomendações. Entre elas, está a adoção de uma transição gradual para permitir a adaptação do setor produtivo. O deputado também chamou atenção para possíveis efeitos além da relação trabalhista, como impactos no financiamento da seguridade social, incluindo a Previdência.

Outro ponto levantado é a necessidade de medidas compensatórias para empresas, como a redução de encargos sobre a folha de pagamento, diante do risco de aumento nos custos com pessoal. Estudos citados no relatório indicam que uma redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar significativamente os gastos com trabalhadores formais. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam impacto anual que pode chegar a centenas de bilhões de reais, com aumento percentual na folha.

Caso avance no Congresso e seja aprovado pelas duas Casas, o texto poderá instituir um novo modelo de jornada, com redução para 36 horas semanais e possibilidade de adoção da escala 4x3 ? quatro dias de trabalho e três de descanso. Após a comissão especial, a proposta ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Somente após essa tramitação completa e a promulgação é que eventuais mudanças passariam a valer.