Essa diferenciação é crucial porque define as exigências legais para circulação. Bicicletas elétricas e autopropelidos que atendem aos critérios da legislação não precisam de registro, emplacamento e habilitação. Por outro lado, veículos mais potentes, que ultrapassam os limites estabelecidos, passam a ser considerados ciclomotores, categoria que exige carteira de habilitação, licenciamento e uso de equipamentos obrigatórios, como retrovisores e iluminação específica.