Antes da criação da cobrança, compras internacionais de até US$ 50 tinham isenção para empresas cadastradas no programa Remessa Conforme. Isso ajudava a manter preços baixos para os consumidores.

Em agosto de 2024, porém, o Congresso Nacional aprovou a cobrança de 20% sobre essas compras. A medida acabou sendo sancionada pelo presidente Lula, apesar das críticas feitas pelo próprio governo.

Na época, a indústria brasileira defendeu a criação da taxa. Empresas nacionais alegavam que enfrentavam concorrência desigual com produtos importados vendidos por preços muito baixos.

Além do imposto federal, alguns estados também aumentaram a tributação dessas compras. Dez unidades da federação elevaram o ICMS para 20%, aumentando ainda mais os preços. A mudança afetou diretamente plataformas estrangeiras muito populares entre os brasileiros. Entre elas estavam AliExpress, Shein e Shopee.

Com os novos tributos, muitos consumidores passaram a reclamar do encarecimento das compras internacionais. Produtos considerados baratos deixaram de ter preços tão atrativos.

Mesmo com as críticas, a arrecadação federal cresceu com a cobrança do imposto. Apenas entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com as encomendas internacionais.

Então, integrantes do governo passaram a admitir que o fim da taxa estava sendo debatido internamente. O tema voltou à discussão após pressão política e reclamações de consumidores.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, confirmou que a cobrança será encerrada por meio de Medida Provisória. O governo, porém, pretende manter o programa Remessa Conforme em funcionamento.