O texto apresentado pelo governo fixa o limite de 40 horas semanais, preserva a jornada diária de oito horas e amplia o direito a dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo previsto consolida a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, embora a definição dos dias de folga possa ocorrer por meio de negociações coletivas, conforme as características de cada setor.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei 1838/26, que propõe a redução oficial da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A proposta também impede cortes salariais e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de legislações específicas para adaptar as novas regras ao mercado brasileiro.

Caso seja aprovada, a medida poderá atingir milhões de trabalhadores em diferentes áreas da economia. Além do projeto encaminhado pelo governo, o Congresso também analisa propostas de emenda à Constituição relacionadas à redução da jornada de trabalho.

A Câmara dos Deputados avançou nas discussões sobre a redução da carga horária semanal de trabalho com o início da segunda semana de atividades da comissão especial responsável pelo tema. O governo federal ampliou sua atuação no debate e escalou integrantes da equipe ministerial para participar das audiências públicas.

Entre os convidados estão representantes das áreas do Trabalho, da Fazenda e da Secretaria-Geral da Presidência, que devem abordar os efeitos econômicos e sociais das mudanças propostas. A gestão do presidente Lula trata o assunto como uma das prioridades políticas do ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também aumentou o ritmo da tramitação ao convocar sessões plenárias, incluindo dias em que normalmente não há votações presenciais. A medida reduz o tempo necessário para cumprir as etapas regimentais e acelera a análise das propostas. Além disso, o uso do sistema remoto para registro de presença e votação facilita o alcance do quórum entre os parlamentares.

Durante manifestações públicas, Motta associou a redução da jornada à melhoria da convivência familiar e da qualidade de vida dos trabalhadores. O parlamentar defendeu que o tema ultrapassa questões econômicas e envolve impactos sociais importantes.

Entre as propostas analisadas estão a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe semana de quatro dias de trabalho, e o texto do deputado Reginaldo Lopes, que estabelece redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei que limita a carga horária a 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado.

Representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos e impactos na competitividade, enquanto especialistas apontam a necessidade de investimentos em produtividade, infraestrutura e qualificação profissional para sustentar as mudanças.