Governo faz alerta sobre débitos de FGTS e orienta empregadores a regularizar situação

Por Flipar

Desde 25 de maio, trabalhadores passaram a ter a possibilidade de utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS para negociar débitos financeiros em atraso por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A operação pode ser realizada diretamente pelo aplicativo do fundo e tem potencial para movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões. O benefício é destinado a pessoas com renda mensal de até R$ 8.105, valor correspondente a cinco salários mínimos.
Divulgação
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger os trabalhadores formais (regime CLT) como reserva de proteção para caso de demissão sem justa causa. Todos os meses, os empregadores devem depositar o equivalente a 8% do valor do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao fundo, administrada pela Caixa Econômica Federal. Os valores pertencem ao trabalhador e rendem juros e atualização monetária ao longo do tempo.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Têm direito ao FGTS os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados urbanos e rurais, trabalhadores temporários, avulsos, safreiros e empregados domésticos. O benefício não exige contribuição direta do trabalhador, já que os depósitos são realizados exclusivamente pelo empregador.
Reprodução do Flickr Prefeitura de Mossoró
Embora o saldo fique vinculado à conta do FGTS, a legislação prevê diversas situações em que o dinheiro pode ser sacado. Entre elas estão a demissão sem justa causa, a aposentadoria, a compra da casa própria, o diagnóstico de determinadas doenças graves, o falecimento do trabalhador, além de situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo.
Reprodução do Flickr camarasjc

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