A legislação proíbe práticas como disparos em massa sem autorização, perfis falsos, manipulação de informações e divulgação de conteúdos sabidamente falsos para prejudicar adversários ou influenciar a vontade do eleitor.

Uma das principais novidades das eleições de 2026 envolve o uso de inteligência artificial nas campanhas. Conteúdos criados ou modificados por ferramentas de IA, como imagens, áudios e vídeos, deverão informar essa condição de maneira clara ao público.

A Justiça Eleitoral também estabeleceu medidas contra materiais manipulados que possam simular declarações ou ações de candidatos e outras pessoas. O descumprimento das regras pode levar à retirada de conteúdo, aplicação de multas e outras sanções, reforçando a busca por uma disputa eleitoral mais equilibrada e transparente.