Publicado 29/06/2020 18:36
Depois de entrar na segunda fase de abertura gradual da economia, Teresópolis precisará recuar e restabelecer o lockdown (fechamento total) até o dia 15 de julho. A medida foi determinada por meio de ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e acatada pelo Ministério Público, neste domingo (28/06).
Com isso, fica permitido apenas o funcionamentos de estabelecimentos essenciais. Outros comércios poderão continuar exercendo as atividades por meio de sistema de entrega em domicílio. Já as feiras e shoppings precisarão suspender novamente as atividades comerciais, voltando esses comerciantes a atuar também com sistema de entrega.
A ação leva em consideração a evolução dos casos de Covid-19 e a taxa de ocupação dos leitos de UTI no município. A abertura gradual da economia em Teresópolis foi estabelecida na segunda semana deste mês e, segundo o processo, no período de 15 dias em que funcionou a flexibilização houve aumento do número de casos e as informações de ocupação dos leitos ficaram muito acima do considerado ideal para a segurança da população.
De acordo com o último boletim, disponibilizado pela Secretaria de Saúde neste domingo, 28, cujas informações foram acrescentadas na decisão do MP, o município registrou 1.442 casos confirmados, 46 mortes e 11 casos suspeitos de Covid-19. Além disso, a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 90%.
Sobre a evolução da doença, o documento ressalta ainda que durante a flexibilização foi observada uma atuação constante por parte do município quanto à fiscalização. No entanto, sem a adesão necessária das medidas de prevenção por parte da população, essa ação não é considerada suficiente, sendo inclusive orientado o apoio de outros órgãos públicos, como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros no auxílio da execução das políticas públicas de enfrentamento à pandemia.
Além disso, fica estabelecido que sejam aplicadas multas e sanções penais às pessoas que descumprirem os termos do Decreto Municipal 5.297/2020, onde estão estabelecidos, por exemplo, o uso obrigatório de máscara de proteção e enquadramento no artigo 131 do Código Penal dos casos que promovam aglomerações, como realização de festas e encontros, mesmo em residências.
“A decisão vem para contribuir para a diminuição dos casos e impõe que outros órgãos auxiliem na fiscalização” diz o defensor público Marcos Delano, que ainda explica que a medida será reavaliada no dia 15 julho, prazo de vigência estabelecido para a liminar.
O defensor ainda destaca que, para que haja diminuição do número de casos e seja possível um retorno das atividades econômicas é fundamental que a população compreenda a seriedade da pandemia e respeite as medidas de prevenção: “No papel está definida a forma que os estabelecimentos podem funcionar, mas a impressão que dá é que as pessoas continuam seguindo como se nada estivesse acontecendo, afirma Delano.
Sobre a decisão, a Prefeitura de Teresópolis informou que, conforme anunciado na última semana, foram abertos cinco novos leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes de Covid-19 e que estabeleceu novas medidas de enfrentamento à pandemia. Com esses dados, o município irá apresentar um recurso ao Ministério Público, pedindo que seja reavaliada a decisão de retorno ao lockdown.
“Com os novos leitos, são 25 UTIs, totalizando 68 leitos exclusivos para combate à Covid-19. A ocupação de leitos UTI nesta segunda-feira [29/06], às 12h, é de 62%”, confirmou a prefeitura.
Com isso, fica permitido apenas o funcionamentos de estabelecimentos essenciais. Outros comércios poderão continuar exercendo as atividades por meio de sistema de entrega em domicílio. Já as feiras e shoppings precisarão suspender novamente as atividades comerciais, voltando esses comerciantes a atuar também com sistema de entrega.
A ação leva em consideração a evolução dos casos de Covid-19 e a taxa de ocupação dos leitos de UTI no município. A abertura gradual da economia em Teresópolis foi estabelecida na segunda semana deste mês e, segundo o processo, no período de 15 dias em que funcionou a flexibilização houve aumento do número de casos e as informações de ocupação dos leitos ficaram muito acima do considerado ideal para a segurança da população.
De acordo com o último boletim, disponibilizado pela Secretaria de Saúde neste domingo, 28, cujas informações foram acrescentadas na decisão do MP, o município registrou 1.442 casos confirmados, 46 mortes e 11 casos suspeitos de Covid-19. Além disso, a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 90%.
Sobre a evolução da doença, o documento ressalta ainda que durante a flexibilização foi observada uma atuação constante por parte do município quanto à fiscalização. No entanto, sem a adesão necessária das medidas de prevenção por parte da população, essa ação não é considerada suficiente, sendo inclusive orientado o apoio de outros órgãos públicos, como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros no auxílio da execução das políticas públicas de enfrentamento à pandemia.
Além disso, fica estabelecido que sejam aplicadas multas e sanções penais às pessoas que descumprirem os termos do Decreto Municipal 5.297/2020, onde estão estabelecidos, por exemplo, o uso obrigatório de máscara de proteção e enquadramento no artigo 131 do Código Penal dos casos que promovam aglomerações, como realização de festas e encontros, mesmo em residências.
“A decisão vem para contribuir para a diminuição dos casos e impõe que outros órgãos auxiliem na fiscalização” diz o defensor público Marcos Delano, que ainda explica que a medida será reavaliada no dia 15 julho, prazo de vigência estabelecido para a liminar.
O defensor ainda destaca que, para que haja diminuição do número de casos e seja possível um retorno das atividades econômicas é fundamental que a população compreenda a seriedade da pandemia e respeite as medidas de prevenção: “No papel está definida a forma que os estabelecimentos podem funcionar, mas a impressão que dá é que as pessoas continuam seguindo como se nada estivesse acontecendo, afirma Delano.
Sobre a decisão, a Prefeitura de Teresópolis informou que, conforme anunciado na última semana, foram abertos cinco novos leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes de Covid-19 e que estabeleceu novas medidas de enfrentamento à pandemia. Com esses dados, o município irá apresentar um recurso ao Ministério Público, pedindo que seja reavaliada a decisão de retorno ao lockdown.
“Com os novos leitos, são 25 UTIs, totalizando 68 leitos exclusivos para combate à Covid-19. A ocupação de leitos UTI nesta segunda-feira [29/06], às 12h, é de 62%”, confirmou a prefeitura.
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