Começa nesta sexta-feira a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

Pelo prazo determinado por lei, o horário eleitoral vai até o dia 12 de novembro

Por O Dia

Propaganda eleitoral no rádio e na TV seguirá a lei eleitoral, realizando rodízios entre os candidatos
Propaganda eleitoral no rádio e na TV seguirá a lei eleitoral, realizando rodízios entre os candidatos -
Seguindo o novo cronograma com as devidas alterações por causa do adiamento das eleições para o mês de novembro em função da pandemia de Covid-19, começa nesta sexta-feira (9/10) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O horário eleitoral relativo ao primeiro turno segue até o dia 12 de novembro, conforme tempo de duração previsto na Lei 9.504/1997. Pela lei também é proibido a propaganda política paga na rádio e na televisão.

Nas eleições deste ano, a propaganda eleitoral tem novo formato. A propaganda em bloco, que, desde as Eleições de 2016, é apenas para os candidatos ao cargo de prefeito, será veiculada de segunda a sábado. Na rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Além do horário eleitoral gratuito, há a reserva de 70 minutos diários, inclusive aos domingos, para a propaganda de candidatos em inserções de 30 e 60 segundos durante a programação, sendo 60% do tempo diário (42 minutos) para os candidatos ao cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos ao cargo de vereador.

As inserções podem ocorrer das 5h à 0h, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divisão do tempo para cada partido em 2020 é feita com base em um cálculo da representação da sigla no Congresso Nacional, prevista na Resolução do TSE no 23.610/2019.

Do total, 10% são divididos igualmente entre os partidos e coligações e 90% são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, leva-se em conta o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos.

Os recursos de acessibilidade como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de linguagem de Libras e audiodescrição, são obrigatórios e de responsabilidade dos partidos e das coligações.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.

Além disso, a reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

Todas as regras sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito, além de condutas ilícitas na campanha eleitoral podem ser conferidas na Resolução 23.610/2019.
Fonte: TSE

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