O prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, assinou nesta quinta-feira (07/01) o Decreto Municipal 5.247/2020, que define as regras de concessão do Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Criado pela Lei Municipal 3.842/2020, o benefício será concedido a mulheres referenciadas pela Secretaria dos Direitos da Mulher, com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social. O decreto de regulamentação será publicado nos próximos dias no Diário Oficial Eletrônico do Município.
“A proposta do projeto de lei foi defendida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal, com apoio da Secretaria dos Direitos da Mulher, e o Vereador Leonardo Vasconcellos conseguiu a sua aprovação. Eu sancionei a lei e estou assinando o decreto de regulamentação, colocando o benefício à disposição das mulheres vítimas de violência que comprovarem não ter condição financeira de conseguir a proteção de um novo lar”, explicou Claussen, que ainda destacou que Teresópolis está dando exemplo de política pública de proteção às mulheres vítimas de violência com essa inicativa.
O documento foi assinado na presença da secretária dos Direitos da Mulher, Margareth Rosi, da equipe técnica, da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), Tania Barone e de um grupo de conselheiras.
“É uma grande conquista para a segurança da mulher. Muitas não denunciam, nem registram a violência sofrida por não terem pra onde ir. Com a regulamentação da lei municipal, elas poderão sair de casa com seus filhos e ficar em segurança, evitando que a violência se perpetue. Agradeço ao prefeito Vinicius Claussen por demonstrar preocupação com a nossa causa e ao vereador Leonardo Vasconcellos, presidente reeleito da Câmara Municipal, pela iniciativa da lei”, disse Tania Barone, presidente do CMDDM.
A secretária Margareth Rosi explica que para ter direito ao benefício, a mulher tem que estar referenciada na Secretaria dos Direitos da Mulher. Ou seja, com atendimento e acompanhamento da equipe técnica da secretaria.
“Será feito um estudo de caso, com o histórico social dessa mulher. Estamos construindo políticas públicas efetivas para mulheres vítimas de violência em Teresópolis. A partir da publicação do decreto de regulamentação da lei municipal, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que se encontram em situação de vulnerabilidade social terão direito ao benefício do Auxílio Aluguel e poderão sair do ambiente tóxico ao qual, muitas vezes, se submetem, por não ter para onde ir”, concluiu.
“A proposta do projeto de lei foi defendida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal, com apoio da Secretaria dos Direitos da Mulher, e o Vereador Leonardo Vasconcellos conseguiu a sua aprovação. Eu sancionei a lei e estou assinando o decreto de regulamentação, colocando o benefício à disposição das mulheres vítimas de violência que comprovarem não ter condição financeira de conseguir a proteção de um novo lar”, explicou Claussen, que ainda destacou que Teresópolis está dando exemplo de política pública de proteção às mulheres vítimas de violência com essa inicativa.
O documento foi assinado na presença da secretária dos Direitos da Mulher, Margareth Rosi, da equipe técnica, da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), Tania Barone e de um grupo de conselheiras.
“É uma grande conquista para a segurança da mulher. Muitas não denunciam, nem registram a violência sofrida por não terem pra onde ir. Com a regulamentação da lei municipal, elas poderão sair de casa com seus filhos e ficar em segurança, evitando que a violência se perpetue. Agradeço ao prefeito Vinicius Claussen por demonstrar preocupação com a nossa causa e ao vereador Leonardo Vasconcellos, presidente reeleito da Câmara Municipal, pela iniciativa da lei”, disse Tania Barone, presidente do CMDDM.
A secretária Margareth Rosi explica que para ter direito ao benefício, a mulher tem que estar referenciada na Secretaria dos Direitos da Mulher. Ou seja, com atendimento e acompanhamento da equipe técnica da secretaria.
“Será feito um estudo de caso, com o histórico social dessa mulher. Estamos construindo políticas públicas efetivas para mulheres vítimas de violência em Teresópolis. A partir da publicação do decreto de regulamentação da lei municipal, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que se encontram em situação de vulnerabilidade social terão direito ao benefício do Auxílio Aluguel e poderão sair do ambiente tóxico ao qual, muitas vezes, se submetem, por não ter para onde ir”, concluiu.
