Na última quinta-feira (23/09), a Guarda Civil Municipal apreendeu um cavalo solto na Rua Oliveira Lima, na Fazendinha, atendendo a denúncia registrada na Ouvidoria Geral, e acionou a equipe da Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal (COPBEA). Como situações similares já ocorreram outras vezes no município, a coordenadoria esclarece sobre os trâmites em casos de apreensão e alerta quanto ao crime de maus-tratos.

Depois que um animal de grande porte é apreendido em via pública, ele só é liberado após a emissão e o pagamento das taxas de apreensão e de transporte. Isso acontece mesmo que o proprietário compareça no local da ocorrência. Do contrário, o bicho é encaminhado ao curral de apreensão, em Seropédica.

“O proprietário apareceu logo depois que a apreensão foi feita. Quando isso acontece, o animal só é liberado após a emissão de guias e o pagamento das taxas de apreensão e de transporte, já que animal solto em via pública é uma infração prevista em lei. Foi o que aconteceu nesse caso. Até porque esse cavalo era visto com frequência perambulando pelas ruas do bairro, mas quando a fiscalização chegava, ele já havia sido recolhido pelo dono”, explica Jackson Muci, coordenador da COPBEA.

Animais de grande porte como cavalos, bois, burros e mulas que permanecem em via pública são apreendidos e conduzidos ao curral de apreensão, onde ficam sob guarda por até 7 dias. Para reaver os animais, os donos devem fazer contato com a Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal para que sejam emitidas as guias e pagas as taxas de apreensão, transporte, diárias, vacinas e exames. Depois desse prazo, se não houver retorno do proprietário, os bichos poderão ser leiloados, vendidos ou doados, conforme previsto em lei.

Contatos com a COPBEA podem ser feitos pelo e-mail copbea@teresopolis.rj.gov.br ou por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (21) 2742-7763, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Denúncias e pedidos de fiscalização podem ser feitas à Ouvidoria Geral do Município pelos telefones 162 e (21) 2742-5074, pelo whatsapp (21) 98126-4038, pelo e-mail ouvidoria@teresopolis.rj.gov.br e também pelo aplicativo e-Ouve. Todas serão encaminhadas à Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal.