Publicado 11/10/2021 21:02
Foi sancionada na última sexta-feira (8/10), pelo prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, lei municipal, de autoria do vereador Diego Barbosa, de atenção à gagueira e a pessoa que gagueja. O objetivo é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja, visando à sua inclusão social e cidadania.
A iniciativa do município em estabelecer políticas públicas para a garantia de direitos deste público específico é pioneira. O ato foi acompanhado pelo vereador autor da lei; pelo presidente da Abra Gagueira (Associação Brasileira de Gagueira), Luiz Fernando Ferreira; pela vice-presidente da Abra Gagueira, Mariana Santiago; pela secretária municipal de Educação, Satiele Santos; e pelos subsecretários Rodrigo Rebello, de Gestão e Planejamento em Saúde, e Filipe Rebello, de Ordem Pública.
Pela lei, deverão ser fomentadas atividades na rede municipal de ensino e na administração pública municipal para o esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja, com campanhas periódicas e o combate de toda forma de discriminação e violência contra este segmento da população. A lei também prevê que a rede municipal de ensino garanta o atendimento e tratamentos necessários e especializados voltados para este público específico.
Pela lei, deverão ser fomentadas atividades na rede municipal de ensino e na administração pública municipal para o esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja, com campanhas periódicas e o combate de toda forma de discriminação e violência contra este segmento da população. A lei também prevê que a rede municipal de ensino garanta o atendimento e tratamentos necessários e especializados voltados para este público específico.
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