O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2020 de Teresópolis, agora a prestação de contas seguirá para a Câmara dos Vereadores do município. No parecer, o TCE faz uma lista de considerações, explicita determinações e aponta 18 impropriedades.

Entre as considerações, o TCE aponta que o município teria excedido as despesas com folha de pagamento, em desacordo com o artigo 167, inciso II, da Constituição Federal, e ainda que o gestor, no caso o prefeito Vinícius Claussen, não teria alcançado o equilíbrio financeiro ao final da gestão no período de 2020.

Entre as impropriedades, o TCE explicita uma divergência de R$ 54.677,56 entre o montante do superávit financeiro do Fundeb do exercício de 2020, no montante de R$ 3.966.658,08, e o superávit financeiro de R$ 3.911.980,52 registrado pelo Município no Balancete do Fundeb, o que, de acordo com o órgão controlador, “revela a saída de recursos da conta do Fundo, sem a devida comprovação, em desacordo com o disposto no artigo 21 c/c o artigo 23, inciso I, da Lei nº 11.494/07”.

Sobre o parecer, a gestão atual emitiu uma nota de esclarecimento, destacando que as contas são relativas ao mandato de 2017 a 2020. Vinicius Claussen e Dr. Ari foram eleitos em 2018, nas eleições suplementares realizadas depois que o prefeito Mário Tricano e seu vice, Darcy Sandro Dias, tiveram seus registros de candidatura das eleições 2016 indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após terem sido diplomados. Mario Tricano ainda conseguiu ficar durante os primeiros dois anos à frente da administração por meio de uma liminar.

Quanto aos gastos com folha de pagamento, a Prefeitura informa: “Em relação aos apontamentos do parecer, todos eles foram esclarecidos junto ao TCE-RJ. Vale destacar que não houve nenhuma menção de desvio, superfaturamento ou mau uso do dinheiro público, ou seja, não houve dano ao erário. Ao assumir a Prefeitura, em julho de 2018, a atual gestão encontrou diversos desafios, entre eles, administrar um déficit financeiro de aproximadamente R$71 milhões e assumir 4 folhas de pagamento do funcionalismo que não foram pagas por gestões anteriores”, diz a nota.

A nota continua detalhando “priorização de pagamento dos servidores”: “Diante deste cenário, a Prefeitura priorizou o pagamento dos salários dos servidores, que desde então são pagos em dia. Também foi possível finalizar a implantação do 5º gatilho do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos servidores ativos e inativos, pago em 4 parcelas e totalizando 17,39% de reajuste definidos pela Lei Complementar nº 257/2019, um direito dos servidores desde 2016 que a atual gestão se comprometeu a cumprir”.

A Prefeitura ainda aborda a questão da pandemia: “Outra prioridade estabelecida diante do cenário encontrado, foi a área da saúde. Dívidas passadas com os hospitais na ordem de 17 milhões foram pagas. A situação financeira foi agravada, ainda, por conta dos sequestros feitos na conta e pagamentos da Prefeitura para dívidas de precatórios, na ordem de R$ 40 milhões. Para organizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município, a atual gestão elaborou um plano de recuperação 2018-2020, partindo de um orçamento na casa de R$ 435 milhões em 2018 para aproximadamente R$ 619 milhões em 2020, um crescimento de mais de 40%”.

A gestão termina dizendo que herdou um “rombo financeiro” da gestão anterior: “Com esse aumento, foi possível, entre outras coisas, reduzir em torno de 20% o rombo financeiro encontrado em 2018. Ou seja: o déficit de R$ 71 milhões foi reduzido para R$ 56 milhões, com forte tendência de queda nos próximos anos”.