Já está em vigor em Teresópolis a Lei 4096/2021, que enumera as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Com a nova Lei, Teresópolis busca modernizar e adequar sua legislação às necessidades mais recentes, ficando entre os 35 primeiros municípios do país aptos a receber a tecnologia 5G, o que vai contribuir para a atração de novos investimentos em infraestrutura tecnológica.

A lei, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Vinicius Claussen, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9/12). O PLC (Projeto de Lei Complementar) teve como base a minuta padrão elaborada pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, que prevê o alinhamento com a legislação federal. No estado do Rio de Janeiro, o modelo se tornou anexo da Lei Estadual nº 9.151/2020, que norteia a revisão nas cidades. A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia também realizou diversos encontros com a ABRINTEL - Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações.

“A nova Lei das Antenas é mais uma iniciativa da nossa gestão, em colaboração com a Câmara Municipal, com intuito de modernizar e adequar nosso município para a grande transformação digital que nossa economia atravessa. Reforçamos mais um ativo para o município na busca por novos investimentos”, destaca o prefeito Vinicius Claussen.

A elaboração da minuta do PLC contou com a colaboração da Câmara Municipal. “Como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, vejo com otimismo a nova legislação. Temos acompanhado através do nosso mandato e da comissão na Câmara toda movimentação relativa aos avanços do 5g e precisamos estar devidamente preparados para este futuro que já se torna realidade”, comenta o Vereador Fabinho Filé.