Por meio da Secretaria de Urbanismo e Patrimônio Histórico, a prefeitura de Vassouras lançou o projeto Obra Legal, que prioriza a legalização de obras que ainda não possuem alvará de licença. Segundo a prefeitura, o objetivo do projeto é promover uma ação educativa, reduzindo a emissão de notificações e multas nas obras que foram iniciadas sem autorização.

Os interessados devem procurar o setor de protocolo da prefeitura para dar entrada na solicitação de uma visita técnica de uma das equipes à obra. Devem ser apresentados cópias dos documentos pessoais, do imóvel e do projeto feito por Engenheiro (a) Civil e/ou Arquiteto (a). Para mais informações, a prefeitura recomenda que o contato seja feito pelo telefone (24) 2491-9031.