Prazo termina na terça-feira, dia 03 de dezembro - Divulgação
Prazo termina na terça-feira, dia 03 de dezembroDivulgação
Por O Dia
Volta Redonda - A prefeitura de Volta Redonda seguindo o Decreto Municipal 15.544, que regulamenta a exploração de serviço de transporte individual privado de passageiros, como Uber e 99 Táxi, está realizando o cadastro dessas empresas.
O registro deve ser feito até terça-feira, dia 03 de dezembro, na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), na Rodoviária da cidade, na Av. dos Trabalhadores, n° 333.

Entre os documentos necessários para o cadastramento estão: Registro Comercial, no caso de empresa individual; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país; cadastro de veículos e motoristas; comprovante da localização do estabelecimento, filial ou sede administrativa no município; entre outros.

O cadastro regulariza a atividade de aplicativos, como Uber e 99 Taxi, deixando essas empresas de acordo com a legislação do município. Os motoristas precisarão apresentar comprovação de bons antecedentes criminais, além da obrigatoriedade de os veículos passarem por vistoria anual.

O secretário de Transporte e Mobilidade Urbana de Volta Redonda, Maurício Batista, alertou sobre a importância do cadastramento dessas empresas.
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“É fundamental ter esse cadastramento para poder cobrar dos aplicativos suas responsabilidades, sempre pensando no bem estar da população. Além de segurança para os usuários, também é garantia para os motoristas que estarão totalmente regularizados”, comentou.

A diretora de transporte da SMTU, Ana Liége, contou que, após a conferência dos documentos e a confirmação da regularidade dos motoristas e veículos, o cadastro será remetido à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), que terá até 10 dias úteis para efetuar o processamento dos dados enviados pelas empresas.

O credenciamento terá validade de doze meses, renovável por igual período, mediante requerimento apresentado com antecedência mínima de 30 dias do seu término.