MPRJ recomenda que hospitais de Volta Redonda garantam, de forma segura, para as gestantes e parturientes, direito a acompanhantes - Divulgação
MPRJ recomenda que hospitais de Volta Redonda garantam, de forma segura, para as gestantes e parturientes, direito a acompanhantesDivulgação
Por O Dia
Volta Redonda - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, emitiu, nesta terça-feira, dia 12, uma recomendação aos hospitais e maternidades públicos e privados de Volta Redonda. A recomendação é para que as normas dos Direitos Humanos e dos direitos à saúde da mulher, constitucionais e infraconstitucionais sejam cumpridas durante a pandemia do coronavírus.
Estão inclusas no documento as seguintes recomendações: que seja garantido a todas as gestantes e parturientes o direito ao acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, independentemente de justificação prévia pelo profissional médico, conforme determinação legal; bem como fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos acompanhantes, seguindo as normativas técnicas de saúde, bem como informações para seu uso.
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E também, caso a gestante ou o acompanhante estejam infectados ou tenham suspeita de infecção da covid-19, sejam seguidos os cuidados e restrições presentes da Recomendação nº 09/2020 do Ministério da Saúde; e obedecidas as demais determinações legais, a fim de proporcionar o parto adequado às gestantes.
A recomendação foi provocada por notícias recebidas pela Promotoria dando conta de que um hospital está violando o direito ao acompanhante à parturiente, assegurado pela Lei nº 11.108/2005. O MPRJ reforça que todos os cuidados preventivos podem ser tomados, tais como higienização e esterilização, uso de máscaras e outras medidas, de forma a assegurar que parturiente e seu acompanhante permaneçam no mesmo ambiente, sob as mesmas condições de proteção.
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Foi estabelecido um prazo de 48 horas para que as unidades hospitalares, respondam sobre o atendimento espontâneo a recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas com vistas ao seu cumprimento. Se não acatada, o não cumprimento poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis, nas esferas cíveis e criminais.