Volta Redonda - O período de volta às aulas se aproxima e algumas dúvidas surgem sobre o que as escolas particulares podem ou não exigir, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus, onde o ensino acontece online ou no sistema híbrido.
Segundo o coordenador do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Volta Redonda, o advogado João Silveira Neto, o órgão tem recebido diversas reclamações de pais e responsáveis, principalmente envolvendo a questão da inadimplência.
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“Temos recebido várias queixas de que há escolas que têm se recusado a entregar a documentação de alunos em débito. Isso não pode. É uma prática ilegal. A escola pode negativar o nome da pessoa ou do pai e responsável, mas reter o documento ela não pode”, disse Silveira Neto.
O coordenador ainda disse que a orientação é buscar o diálogo com a direção da escola, mas se isso não ocorrer, a recomendação é procurar o Procon.
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Outra questão destacada por ele e que tem sido comum nesta época do ano é com relação à exigência por parte das instituições de ensino da compra de materiais didáticos, como apostilas e livros.
“As escolas e cursos não podem exigir a compra de materiais, porque caracteriza uma venda casada. O consumidor pode usar um livro ou apostila que ele já tenha em casa; por exemplo, se o filho mais velho usou determinado material, o mais novo pode sim, usá-lo, não sendo obrigatória a compra de um produto novo”, frisou.
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Sobre mensalidades, Silveira Neto, disse que as escolas não são obrigadas a oferecer descontos pelo formato online, mas ressaltou a possibilidade de haver readequações financeiras do contrato.
“Mesmo as aulas não sendo presenciais, a estrutura da escola é a mesma, então ela pode cobrar o valor integral. Mas estamos numa crise, então os pais podem e devem negociar”, afirmou.
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O Procon- VR fica na Rua Antônio Barreiros, nº 194, no bairro Nossa Senhora das Graças (Antigo Fórum). O horário de funcionamento é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os atendimentos são presenciais e acontecem normalmente, com exigência do uso de máscara. Dúvidas podem ser
