Volta Redonda tem novo decreto de combate à covid-19 - Divulgação
Volta Redonda tem novo decreto de combate à covid-19Divulgação
Por O Dia
Volta Redonda - O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, assinou um novo decreto de combate à covid-19. O documento divulgado nesta terça-feira, dia 02, destaca entre outros assuntos, a retomada gradual das aulas presenciais nas escolas particulares.

Segundo as determinações, “o retorno gradual das aulas presenciais será permitido, podendo ser restrito pela autoridade sanitária, caso o número de casos suspeitos de COVID-19 aumente mais do que 5% (cinco por cento) por mais de 3 (três) dias seguidos, cabendo à instituição de ensino notificar diariamente o número de casos suspeitos e confirmados identificados na Unidade Escolar, em aplicativo a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde”.

O decreto ainda estabelece que “as instituições de ensino poderão oferecer atividades de maneira híbrida (presencial ou remota) ou somente na modalidade remota, devendo obrigatoriamente garantir a qualidade das atividades, caso os pais ou responsáveis optem pela mesma”.

Leia a íntegra do Decreto n° 16.559:
“Estabelece medidas restritivas e de segurança no combate do NOVO CORONA VIRUS (COVID 19), no âmbito do Município de Volta Redonda.
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O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, as diretrizes de atendimento integral e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;
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CONSIDERANDO, a Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo NOVO CORONAMRUS (COM:1)- 19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCOV);
CONSIDERANDO, a necessidade de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Municipal, Estadual e Internacional, decorrente do NOVO CORONAMRUS (COVID-19);
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CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n° 47.428 de 29 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública, reconhecido pela Lei Estadual n° 8.794, de 17 de abril de 2020, até o dia 1° de julho de 2021;
CONSIDERANDO, a decisão do Supremo Tribunal Federal, ad referendum do Plenário, na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.625 do Distrito Federal que decidiu prorrogar as medidas excepcionais abrigadas na Lei n° 13.979/2020;
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CONSIDERANDO, que o parâmetro para a tomada de decisão quanto às atividades econômicas e sociais no âmbito do Município de Volta Redonda é a avaliação do cenário epidemiológico e a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;
CONSIDERANDO, a condição do Município de Volta Redonda na Bandeira Laranja de acordo com a classificação estabelecida pelo Plano Municipal de Combate ao NOVO CORONA VÍRUS (COVID- 19),
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DECRETA:
Art. 10- Fica considerado obrigatório, no âmbito do Município de Volta Redonda, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde, em virtude da pandemia da COVID 19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, cobrindo a região da face e do nariz, em qualquer ambiente público, assim como, em estabelecimento privado com funcionamento autorizado de acesso coletivo, exceto quando no momento do consumo de alimentos ou bebidas.
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Art. 2° - Fica considerado obrigatório o uso de álcool 70% (setenta por cento) na entrada em Shopping Centers e estabelecimentos de qualquer fim, bem como, o uso de medidor eletrônico de temperatura corporal em espaço de circulação mínima de 100m2(cem metros quadrados) e/ou com capacidade de atendimento mínimo de 10 (dez) pessoas.
Art. 3° - Fica proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, devendo os estabelecimentos comerciais seguir as seguintes determinações:
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I — Manter o ambiente com ventilação natural (portas e janelas), sendo permitido o uso de refrigeração artificial, desde que com portas e janelas abertas;
H — Manter distanciamento social de no mínimo 2 (dois) metros entre as mesas, respeitando a lotação máxima de seis pessoas (do mesmo núcleo familiar), sendo vedado a permanência de pessoas em pé;
Hf — Manter a higienização constante de mesas e cadeiras após ouso;
IV — Manter sabonete líquido e toalha de papel em todos os banheiros, inclusive dos colaboradores;
V — Estabelecimentos que utilizarem carrinhos ou cestas de compras deverão higienizá-los após cada uso por cliente; 
VI — Ficam proibidas as degustações;
VII — É obrigatória a higienização constante em "check- outs" e demarcação de piso para filas respeitando a distância recomendada.
Art. 4º - Fica vedado o funcionamento de boates, discotecas e congêneres, assim como o funcionamento de pistas de dança e música ao vivo em bares, restaurantes e similares.
§1º - Fica permitido em bares, restaurantes e similares som ambiente em volume baixo, devendo ser encerrado até 30 minutos antes do horário de fechamento do estabelecimento determinado neste Decreto.
§2° - São permitidas realização de festas e congêneres, em estabelecimentos particulares ou alugados, com a ocupação máxima de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, sendo obrigatória a exigência de máscaras faciais para permanência nos referidos espaços.
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Art. 5° - Fica permitido o funcionamento de cinemas, respeitando os seguintes critérios:
1— Obrigatório o uso de máscaras durante todo o tempo de permanência no ambiente;
II — Deverá ser respeitado o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros (um metro e meio), com lugares marcados;
111 — O estabelecimento deverá apresentar laudo assinado por engenheiro atestando a manutenção adequada dos equipamentos de climatização, que garanta a renovação do ar.
Art. 6° - Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas após as 24 horas para consumação no estabelecimento, incluindo as lojas de conveniência.
§1° - Depósitos e distribuidoras de bebidas deverão funcionar somente até as 20 horas.
§2° - Fica determinada a proibição de consumo e comércio de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos, exceto em espaços livres e abertos de bares, restaurantes, centros gastronômicos e similares e espaços públicos que tenham estabelecimentos comerciais cedidos por termo pelo poder público, devidamente licenciados.
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Art. 7° - Os bares, restaurantes e congêneres ficam autorizados a funcionar de portas abertas até as 24 horas, sendo permitido após este horário o funcionamento somente nas modalidades drive-thru e delivery.
Art. 8º- O horário de funcionamento das feiras livres de sábado e domingo poderá ser até às 16 horas, sendo proibido a permanência em barracas, venda e uso de bebida alcoólica, devendo ser respeitado o distanciamento de 2,5 metros (dois metro e meio) entre as barracas.
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Art. 9º - Os clubes sociais deverão manter as mesmas normas que os estabelecimentos citados, observando as seguintes determinações:
I — Fica vedada a utilização de saunas e outros ambientes que não permitam o distanciamento social;
II — Fica permitida a utilização de piscinas com até 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;
III — Nas atividades esportivas e desportivas é obrigatório o uso de máscara anterior e posterior à atividade. Nas caminhadas, só será permitida a presença de pessoas em no máximo dupla, desde que sejam do mesmo convívio, mantendo o distanciamento mínimo de 4 (quatro) metros dos demais;
IV — As normas deste artigo se estendem ao uso de áreas comuns de lazer de condomínios, parques, praças públicas e áreas de lazer públicas congêneres.
Art. 10 - As igrejas e templos religiosos de qualquer culto poderão funcionar respeitando as seguintes medidas.
I — A lotação máxima não poderá superar 30% (trinta por cento) da capacidade dos templos ou locais de culto com controle de acesso e saída para evitar aglomerações;
II — Na entrada dos locais as pessoas terão acesso à higienização das mãos com álcool 70% (setenta por cento) sendo obrigatório o uso a todas as pessoas que ingressarem nos recintos de cultos, sem exceções;
III — Deverão ser mantidas abertas as portas e janelas;
IV — As pessoas deverão sentar-se de forma alternada nas fileiras (bancos ou cadeiras) com bloqueio físico dos lugares não ocupados e distância mínima de 1,5m (um metro e meio);
V — Tanto os dirigentes das reuniões religiosas e afins, quanto os integrantes das equipes de música e apoio manterão distância segura e, quando não forem usar microfone, deverão usar máscaras; VI — Os bebedouros de uso coletivo devem ser interditados à utilização;
VII — Higienização dos templos, igrejas e locais de culto antes e após as reuniões religiosas e afins, com fixação de intervelo de 30 (trinta) minutos entre as celebrações;
VIU — Demarcação nos corredores acerca dos lugares e controle para evitar filas e aglomerações; XI — As missas, cultos e afins devem preferencialmente ser realizadas mediante agendamento prévio dos participantes de acordo com a capacidade de lotação e as restrições previstas no presente Decreto.
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Art. 11 - O funcionamento das Academias deverá respeitar: I — Fica permitido o funcionamento com, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da capacidade de equipamentos disponíveis;
II — Ficam suspensos os leitores biométricos para acesso dos alunos;
III — Fica proibida a utilização de bebedouros coletivos nas academias, estúdios ou congêneres, sendo permitida, aos alunos, a utilização de recipientes individuais com água;
IV — Os aparelhos de climatização poderão permanecer ligados, devendo o estabelecimento manter as janelas abertas, privilegiando a ventilação natural.
Art. 12 - O funcionamento de salões de beleza, esmalterias, estética e similares deverá respeitar:
I — Fica permitido o funcionamento mediante agendamento, de forma a garantir a permanência de 1 (um) cliente por atendente;
II — As cadeiras deverão estar dispostas com espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre as mesmas.
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Art. 13 - Os coletivos de transporte somente poderão trafegar com passageiros sentados.
§1°- Caberá ao Departamento de Fiscalização de Transporte da Secretaria Municipal de Transporte Urbano a averiguação do cumprimento das determinações, deste artigo, bem como, a imposição de sanções em caso de descumprimento.
§2°- Caberá à concessionária de serviço de transporte coletivo proceder a higienização continua dos assentos e superfícies de contato dos coletivos além da dispensação de álcool 70% (setenta por cento), preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos usuários do serviço na entrada e na saída do coletivo.
§3°- Caberá à concessionária priorizar, quando possível, janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar.
Art. 14 - Fica permitido o funcionamento das instituições de ensino, cursos e similares com aulas na modalidade híbrida, respeitando os protocolos estabelecidos pelo "Plano de Resposta Emergencial no contexto pandemia COVID-19", disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Volta Redonda (https://www.portalvr.com).
§1° - O retorno gradual das aulas presenciais será permitido, podendo ser restrito pela autoridade sanitária, caso o número de casos suspeitos de COVID-19 aumente mais do que 5% (cinco por cento) por mais de 3 (três) dias seguidos, cabendo à instituição de ensino notificar diariamente o número de casos suspeitos e confirmados identificados na Unidade Escolar, em aplicativo a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
§2" - Fica determinado que cada instituição de ensino deverá apresentar um plano de ação adequando seu espaço físico às medidas propostas no "Plano de Resposta Emergencial no contexto pandemia COVID-19", para avaliação e acompanhamento da sua aplicação pela Vigilância Sanitária Municipal.
§3" - As instituições de ensino poderão oferecer atividades de maneira híbrida (presencial ou remota) ou somente na modalidade remota, devendo obrigatoriamente garantir a qualidade das atividades, caso os pais ou responsáveis optem pela mesma.
§4" - Nos segmentos da Educação Infantil e no Ensino Fundamental - Anos Iniciais (10e 2° Ano), o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento escolar presencial, será:
I — De até 50% (cinquenta por cento) da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Laranja;
II — De até 75% (setenta e cinco por cento) da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Amarela;
III — De até 100% (cem por cento) da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Verde.
§5"- Nos segmentos do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (3° ao 5° Ano), Anos Finais (6° a 9° Ano), Ensino Médio e Ensino Superior, o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento escolar presencial, será:
I — De até 35% (trinta e cinco por cento) da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Laranja;
II — De até 50% (cinquenta por cento) da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Amarela;
III — De até 100% (cem por cento) da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Verde.
§6° - O funcionamento das instituições de ensino na modalidade presencial, ficará condicionada à homologação do acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda, nos autos da ação civil pública n° 0006109- 26.2020.8.19.0066, pelo Juízo da 6' Vara Cível desta Comarca.
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Art. 15 - A fiscalização quanto ao cumprimento das normas expedidas neste Decreto caberá à Guarda Municipal com auxílio da Polícia Militar e aos Órgãos de Fiscalização do Município, e as sanções pelo não cumprimento do mesmo, serão de acordo com as legislações vigentes.
Art. 16 - Fica determinado que, enquanto perdurar a pandemia do NOVO CORONAVTRUS (COVID-19) declarada pela Lei n° 8.794, de 17 de abril de 2020, após a implantação do plano de retomada de atividades do Estado do Rio de Janeiro, servidores e empregados públicos que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde fisica ou mental, com declarações médicas comprobatórias, sejam mantidos em regime de home-office ou destinados à realização de funções públicas que não possuam risco aumentado de infecção do NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19).
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Art. 17 - Ficam suspensos todos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais gerais públicos, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiovasculares, no Município de Volta Redonda, por tempo indeterminado.
Art. 18 - Os profissionais de saúde que prestam serviços às Instituições no Município de Volta Redonda devem proceder, obrigatoriamente, a notificação dos casos suspeitos, na forma da Lei.
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Art. 19 - A classificação de risco, com as respectivas sinalizações de bandeiras, e a respectiva adequação das restrições do Decreto, serão atualizadas quinzenalmente, sempre às sextas feiras pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde.
Parágrafo Único - Para fins de classificação de risco do Município, com a sinalização das bandeiras e posterior tomada de decisão, serão utilizados a avaliação do cenário epidemiológico e capacidade de resposta da rede de atenção à saúde.
Art. 20 — Ficam revogados os Decretos 16.082 - 16.146 - 16.148 - 16.201 - 16.202- 16.211 - 16.234- 16.266- 16.302- 16.339 - 16.422- 16.429- 16.443 - 16.517 e 16.526.
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Art. 21- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 1° de janeiro de 2021.
Palácio 17 de Julho, 1° de Fevereiro de 2021.
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Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal