MPRJ obtém instalação de câmeras em unidade do Degase em Volta Redonda
MPRJ obtém instalação de câmeras em unidade do Degase em Volta RedondaReprodução
Por O Dia
Volta Redonda - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve o cumprimento integral de recomendação para instalação de câmeras de monitoramento no Centro de Socioeducação Irmã Asunción de la Gándara Ustara (CENSE), localizado no bairro Roma, em Volta Redonda.
O documento expedido em dezembro recomendava ao Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), a manutenção das 32 câmeras já existentes na unidade e a instalação de novas câmeras de monitoramento em pontos cegos e áreas de sombra. Antes de encerrado o prazo de 90 dias, o Governo do Estado do Rio de Janeiro seguiu todas as orientações do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) e instalou mais 24 câmeras na unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
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A promotoria indicou na recomendação os pontos em que as novas câmeras deveriam ser instaladas com base na Informação Técnica, elaborada pelo GATE/MPRJ. No texto, o MPRJ destaca o histórico de notícias e ações ajuizadas, em razão de agressões físicas e psicológicas ocorridas dentro da unidade.
O sistema de câmeras permitirá a preservação dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, uma vez que a falta de monitoramento eficiente impedia que os órgãos fiscalizadores da execução das medidas socioeducativas e os próprios destinatários do serviço exercessem um controle efetivo da legalidade dos atos praticados no centro socioeducativo, gerando o agravamento da incidência das práticas de maus tratos e até de tortura.