Volta Redonda - No "Abril Laranja", mês de prevenção à crueldade contra animais, o município de Volta Redonda incentiva as denúncias de maus-tratos que podem ser feitas através dos telefones 156 e (24) 3350-732 ou ainda na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), na Rua General Silvio Raulino de Oliveira, nº 139, na Ponte Alta.
Segundo a coordenadora de Proteção e Bem Estar Animal, Alexsandra Fernandes, o departamento recebe as denúncias e faz uma análise de urgência para definir prioridades para equipe de fiscalização.
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“A ação, executada por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal, é feita por bairros para garantir celeridade no atendimento”, explicou.
Alexsandra Fernandes também informou que recebe em torno de 80 denúncias de crueldade com animais por mês.
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“Dependendo da situação apurada pelos fiscais no local indicado na denúncia são adotadas medidas que passam por notificação para adequação da irregularidade; autuação com aplicação da multa, quando é constatado o flagrante de maus-tratos ao animal; e, em alguns casos, apreensão do animal”, disse.
A coordenadora ressaltou que a apreensão do animal doméstico depende da disponibilidade de um lar temporário até que esse animal possa ser doado ou encaminhado para um fiel depositário até que a Justiça decida sobre a guarda definitiva.
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De acordo com Alexsandra Fernandes, o cadastro de voluntários para lares temporários pode ser feito na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Basta ter, no mínimo, 18 anos e apresentar comprovante de residência em Volta Redonda, Documento de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Quanto às adoções, em virtude da pandemia da covid-19, o Espaço de Adoção Animal está suspenso, e estão sendo feitas por meio das redes sociais das ONGs que compõem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
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Nos casos de animais silvestres em situação irregular ou que sofrem maus-tratos, a Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal encaminha para o Zoológico Municipal para que sejam avaliados pelos profissionais – biólogos e veterinários. Após o diagnóstico, é definido se o animal poderá ser reintroduzido no seu habitat natural ou se fará parte do plantel do zoo.
No Brasil, a crueldade animal é crime previsto em lei. A Lei Federal nº 14.064/20, que alterou o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, dispõe que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Incorrendo nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
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Além disso, quando se trata de cão ou gato, cabe prisão em flagrante e a pena para as condutas descritas será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Em Volta Redonda, ainda é aplicada pela prefeitura uma multa no valor de R$ 2.647,54 por animal mal tratado. No caso de morte do bicho, a multa é aplicada em triplo.
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