Volta Redonda - “Mulheres com Bandeira” este é o slogan de um encontro que reúne advogadas nesta sexta-feira, dia 1º, no Centro do Rio de Janeiro. O evento visa agregar forças e ampliar os debates sobre direitos das mulheres no exercício da profissão. Advogadas de Volta Redonda estão participando do encontro, que já conta com pelo menos 500 participantes.

“As advogadas da OAB de Volta Redonda estão aderindo este evento e como presidente da entidade, na nossa cidade, trabalho e atuo para que os direitos das mulheres, não somente da nossa classe, como num todo, sejam cumpridos, disse o presidente da OAB-VR, Rodrygo Monteiro.

O evento deverá ser palco para explanação feminina sobre dificuldades e avanços nas conquistas de prerrogativas das advogadas, bem como medidas que ferem os direitos das mulheres da classe. Outro objetivo das participantes é garantir o cumprimento da paridade já conquistada, determinando participação de 50% de mulheres em chapas que compõem a diretoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A organizadora do evento, a advogada Marisa Gaudio, que também acumula a vice-presidência da Caarj (Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro), disse que as advogadas, frequentemente, enfrentam o descumprimento de suas prerrogativas, com relatos discriminatórios que ferem leis básicas da democracia.

“Um exemplo recente foi a determinação, imposta por uma juíza, de uma cidade aqui do estado do Rio de Janeiro, quanto a altura da saía que as advogadas deveriam utilizar na entrada do fórum. Pior, havia, inclusive, uma régua na entrada do prédio para medir a vestimenta das advogadas, revelando um total desrespeito às profissionais”, esclareceu. Ainda segundo Marisa Gaudio, as queixas vão mais longe e levam ao assédio, discriminação de gênero, entre outras.

Sobre as conquistas do público feminino está a resolução publicada pela OAB onde fica estabelecida a paridade de gênero e cotas raciais nas eleições da entidade. A Resolução 5/20, estabelece paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. As alterações foram aprovadas em 14 de dezembro de 2020, e valem para as eleições de 2021.

Com a alteração aprovada pelo Conselho Pleno, a paridade de gênero torna-se válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. A medida constitui ainda que as chapas, para obterem o registro nas eleições, a partir de 2021, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.

Outra vitória elencada pela categoria é a “Lei Julia Matos” que diz respeito às prerrogativas da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai. Esta lei prevê, entre outras medidas, prerrogativas das advogadas, enquanto gestantes, que ao entrarem em tribunais ficam isentas de passarem pelos detectores de metais e aparelhos de raios X, além de terem vaga reservada, em garagens dos fóruns dos tribunais.

Também de acordo com a lei, as gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, terão preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas mediante comprovação de sua condição e suspensão de prazos processuais, quando forem as únicas patronas da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente. As advogadas também têm direito ao acesso aos espaços-kids/creches e a preferência nas sustentações e audiências que são assegurados por 120 dias.