Volta Redonda - Leis que ajustem a carga tributária para aumentar a competitividade do Rio de Janeiro foram as principais propostas apresentadas por empresários da Região do Médio Paraíba ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). O assunto foi tratado em um encontro promovido pelo prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, nessa quinta-feira, dia 18.

A inclusão dos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa no Sistema Tributário Regional de ICMS, que reduz a alíquota do imposto para até 2%, é uma ação avaliada como fundamental para a atração de negócios para a região.

O Projeto de Lei 4.921/21, que trata sobre o tema, foi apresentado por Ceciliano e aprovado recentemente na Alerj, porém recebeu veto do Executivo. O PL irá ser analisado novamente na Casa na próxima semana.

“Foi unanimidade o fato de que as cidades precisam ser contempladas pelo beneficio do ICMS. Já fizemos um projeto sobre o tema e outras prefeituras conversaram conosco para também aderir ao sistema. Acho que essa é uma medida fundamental para a região e é importante lembrar que já existem outros municípios do estado com os mesmos benefícios”, disse o presidente.

O projeto visa trazer uma melhoria para o sistema e garantir que as empresas beneficiadas aumentem a produtividade para manter o mesmo nível de arrecadação anterior à entrada no sistema. Durante a reunião, Ceciliano falou que o plenário poderá derrubar o veto e promulgar o projeto.

O presidente da Metalsul, Jairo Rodrigues, explicou que a medida pode gerar quatro mil novos empregos na região, só no primeiro ano.

“Esse veto traz muitos malefícios para os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda. Quando a gente reduz o ICMS, a gente devolve a competitividade das indústrias da região e consegue atrair novos empreendimentos”, falou.

O presidente da Alerj ainda citou que protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 5.144/21 para garantir a permanência, no sistema simples de tributação, das empresas de pequeno porte que ultrapassarem o limite arrecadatório de R$ 3,6 milhões por ano ou deixarem de pagar a alíquota simples. O texto altera a Lei 5.147/07, que regulamenta a aplicação do Estatuto da Pequena Empresa no estado do Rio.

“O que ocorre é que, quando a empresa deixa de pagar o imposto simples, ela é retirada do benefício. Quando ela fatura mais de R$ 3,6 milhões no ano, também é retirada do benefício e paga uma multa. Protocolamos um projeto para que, uma vez que essas situações ocorram, a empresa não seja retirada do sistema. No caso do faturamento superior a R$ 3,6 milhões, deverá pagar uma alíquota diferenciada de ICMS, mas não será retirada do sistema. No caso do não pagamento, continuará sendo multada, mas permanecerá”, explicou o presidente.

Ainda no encontro, empresários e lideranças locais receberam esclarecimentos sobre o funcionamento do Fundo Soberano. As demandas locais que poderão melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos foram apresentadas. 

Na manhã desta sexta, dia 19, a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O objetivo é ouvir representantes de diversos setores sobre a regulamentação do Fundo Soberano.