Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio vai investigar possível ilícito eleitoral cometido pelo prefeito Eduardo Paes pela concessão do reajuste salarial de 8,53% aos 160 mil servidores ativos, inativos e pensionistas no mesmo período das eleições municipais.
A correção virá no salário de setembro, que será pago em outubro, mesmo mês do pleito. Apesar de não estar concorrendo, Paes lançou candidato, Pedro Paulo Carvalho (PMDB), à sucessão e, por isso, a PRE decidiu apurar a conduta do prefeito. Segundo o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, dependendo da conclusão dainvestigação, Paes pode ficar inelegível por oito anos.
“O reajuste concedido às vésperas da eleição tem que ser verificado para sabermos se houve abuso de poder político e conduta vedada”, disse Madruga à coluna. A apuração foi requerida à Promotoria Eleitoral na capital, titular da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em pleitos municipais.
“Por que o prefeito decidiu conceder o reajuste durante a campanha eleitoral e logo após pesquisa eleitoral que mostra o seu candidato muito atrás de outros?”, questionou o procurador, ressaltando que a correção salarial deveria ser aplicada no começo do ano ou após o pleito.
Segundo Madruga, se for comprovada a finalidade eleitoral, o prefeito poderá ser enquadrado no Artigo 22 da Lei Complementar 64 de 1990, que trata da Inelegibilidade. “Ele poderá ficar inelegível por oito anos neste caso”, afirma.
O prefeito, no entanto, rebateu as acusações. Ele ressaltou à coluna que se trata de uma correção anual e que o reajuste está mantido “sob qualquer hipótese”. “Todo ano servidores da prefeitura recebem o reajuste. Só falta agora a gente não poder reajustar por causa de eleição”, declarou Paes.
“Acho (a investigação) uma perda de tempo e uma maldade com os servidores do Rio. Darei o reajuste sob qualquer hipótese ainda que eles me tornem inelegível”, acrescentou.
Questionado se o reajuste poderia ser concedido no início do ano ou após o pleito, Paes disse que a medida segue calendário dos outros anos. “Já demos em agosto, setembro e outubro. Nunca demos no início do ano. É de acordo com nosso calendário e condições de caixa”, alegou.
Percentual
O reajuste de 8,53% tem como base o percentual acumulado em 10 meses (de outubro de 2015, quando foi dada a correção, até agosto deste ano) do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medido pelo IBGE. A coluna consultou o instituto, que confirmou o percentual. Pelo cálculo, o acumulado nos 10 meses ficou em em 8,528%.
Legislação
A lei eleitoral veda concessão de reajuste acima da inflação (aumento real) a servidores 6 meses antes do pleito. No caso de funcionários municipais do Rio, o reajuste de 8,53% é uma correção salarial e não aumento real. “Esse questionamento da PRE é recalque, porque o servidor do Rio tem reajuste todo ano e eles não. Devem estar frustrados”, dispara Paes.
Plano de carreira
Foram quatro meses de greve para pressionar o governo e, enfim, os docentes da Uerj conseguiram um dos seus pleitos. Ontem, foi publicada a sanção ao projeto de plano de carreira da categoria no Diário Oficial. A medida foi negociada entre representantes da Asduerj e o líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB).
Grupo de trabalho
Vice-presidente da Asduerj, Guilherme Vargues diz que o plano corrige injustiças com a categoria, principalmente com professores auxiliares e assistentes. “Eles estavam com salário defasado”, disse. A entidade se dedica agora ao Grupo de Trabalho que discute com o governo a inserção da Dedicação Exclusiva nos vencimentos dos docentes.
Acesso aos dados
Órgão responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas do Executivo estadual, o Rioprevidência poderá acessar dados de pagamentos e benefícios pagos pelos poderes Judiciário e Legislativo. A medida é prevista pela lei 7.425/16, do deputado Luiz Paulo (PSDB), sancionada ontem pelo governo estadual.
Análise do TCE
A lei determina ainda que o acesso seja estendido aos dados do Ministério Público, TCE e fundações públicas, autarquias e outras instituições públicas estaduais. De acordo com o texto, caso o Rioprevidência constate distorções no cálculo de aposentadoria, deverá encaminhar o procedimento para análise e decisão do TCE.
