Rio - O plano de recuperação fiscal do Estado do Rio será apresentado pelo Ministério da Fazenda ao presidente Michel Temer na quinta-feira. A data que seria na segunda-feira foi adiada por conta da trágica morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que "a formatação jurídica adequada às medidas necessárias ao restabelecimento do equilíbrio fiscal do Estado do RJ será compartilhada com o Supremo Tribunal Federal. Devido ao falecimento do Ministro Teori Zavascki, o encontro do Presidente da República, do Governador do Estado do RJ e do Ministro da Fazenda foi reagendado para quinta-feira às 15h".
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SEM PAGAR DÍVIDAS
Se a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União e dos débitos relativos a contratos de operações de créditos for por três anos, o governo do Rio deixará de desembolsar o montante de R$25,1 bilhões neste período. Para fontes do governo, isso representa alívio no caixa para garantir o pagamento anual das folhas salariais.
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PARA O RIOPREVIDÊNCIA
O acordo entre estado e União envolve a criação de uma taxa extra e temporária (de dois ou três anos) para o Rioprevidência. A alíquota deve ser de 6% para inativos e pensionistas e de 8% para ativos. Além disso, a proposta é de que os aposentados que ganham menos que o teto do INSS também sejam taxados. O projeto tem que passar pela Alerj.
O acordo entre estado e União envolve a criação de uma taxa extra e temporária (de dois ou três anos) para o Rioprevidência. A alíquota deve ser de 6% para inativos e pensionistas e de 8% para ativos. Além disso, a proposta é de que os aposentados que ganham menos que o teto do INSS também sejam taxados. O projeto tem que passar pela Alerj.
SEM REAJUSTE
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Outra contrapartida que o estado vai apresentar, e que será submetida ao Legislativo, é o congelamento de reajustes de servidores. O governo do Rio já havia proposto isso (para a Segurança e auditores fiscais do estado), mas o texto foi devolvido pela Alerj ao Executivo. A ideia é reenviar o projeto em um ‘novo pacote’ de austeridade.
CEDAE
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A Cedae é colocada como a moeda de troca nessa negociação. A União quer que a companhia seja privatizada. A expectativa é que a empresa seja federalizada e, posteriormente, vendida. As ações da Cedae seriam a garantia do estado para obter empréstimos (com aval do governo federal) junto aos bancos.
RECEITAS
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A antecipação de receitas de royalties seria outra garantia para empréstimos ao Rio. A medida é criticada por parlamentares e servidores. “É um suicídio em praça pública”, diz o deputado Luiz Paulo (PSDB), citando que o Rio fez essas operações nos últimos anos e que comprometeram as contas devido a queda do preço do petróleo.
NA FAZENDA
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Analistas fazendários, executivos e gestores públicos mantêm a greve das categorias, a maioria de servidores da Fazenda. Eles pedem o estabelecimento de calendário único e sem diferenciação entre ativos, inativos e pensionistas. Semana que vem, haverá reunião com um gestor da Fazenda para cobrar uma resposta da pasta ao pleito.
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